Divórcio Litigioso 8001061-41.2021.8.05.0021 - TJBA

Divórcio Litigioso 8001061-41.2021.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Edna Bispo Sobrinho Advogado: Genica Silva De Sousa (OAB:BA66511) Requerido: Jose Bastos De Souza Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8001061-41.2021.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES REQUERENTE: EDNA BISPO SOBRINHO Advogado(s): GENICA SILVA DE SOUSA (OAB:BA66511) REQUERIDO: JOSE BASTOS DE SOUZA Advogado(s): ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA48298) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8001061-41.2021.8.05.0021 Divórcio Litigioso Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Trata-se de DIVÓRCIO LITIGIOSO, ação proposta por EDNA BISPO SOBRINHO em face de JOSÉ BASTOS DE SOUZA. No evento 383347798 foi juntada certidão de óbito do requerido. Não houve habilitação de herdeiros/sucessores. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 485, IV, do CPC evidencia que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Além disso, o art. 485, IX, do CPC dispõe que não haverá resolução do mérito quando ocorrer a morte da parte e a ação for considerada intransmissível por disposição legal. No caso vertente, houve o falecimento da parte sem habilitação de herdeiros/sucessores. ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos IV e IX, do CPC. Sem custas e despesas processuais. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Cumpridas as formalidades de estilo, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDNA BISPO SOBRINHO em 14/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BASTOS DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.

Publicado Despacho em 10/11/2022.

Decorrido prazo de CAMILA MALAQUIAS LELIS em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA MALAQUIAS LELIS em 22/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDNA BISPO SOBRINHO em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDNA BISPO SOBRINHO em 21/01/2025 23:59.

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