Execução Fiscal 8001252-58.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2019

Valor da Causa

R$ 48.914,40

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 29010·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANTONIO JOSE DE SANTANA VASCONCELOS

Terceiro

ANTONIO JOSE SANTANA VASCONCELOS

CPF

Reu

ANTONIO JOSE DE SANTANA VASCONCELOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:28

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:16

Conclusos para decisão

27/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/06/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 18:40

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:11

Expedição de carta via ar digital.

31/03/2025, 13:34

Expedição de Carta.

31/03/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 18:29

Expedição de despacho.

28/03/2025, 18:29

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:39

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:28

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:16

Conclusos para decisão

27/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:16

Despacho

•11/03/2026, 13:16

27/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/06/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 18:40

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:11

Expedição de carta via ar digital.

31/03/2025, 13:34

Expedição de Carta.

31/03/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 18:29

Expedição de despacho.

28/03/2025, 18:29

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:39

Processo Desarquivado

14/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

14/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

14/02/2025, 10:35

Arquivado Provisoriamente

26/11/2024, 13:03

Expedição de decisão.

25/11/2024, 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 18:38

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Antonio José De Santana Vasconcelos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001252-58.2019.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO JOSÉ DE SANTANA VASCONCELOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8001252-58.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o resultado do AR. Lauro de Freitas, 18 de outubro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria

23/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:45

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2024, 16:04

Expedição de Carta.

19/06/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/06/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 03:57

Expedição de decisão.

15/06/2023, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2023, 19:54

Conclusos para decisão

03/06/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:54

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:32

Expedição de carta via ar digital.

21/01/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 11:20

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/02/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 13:51

Conclusos para despacho

10/02/2019, 12:12

Distribuído por sorteio

10/02/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:11

Despacho

•28/03/2025, 18:29

Despacho

•28/03/2025, 18:29

Decisão

•25/11/2024, 18:38

Decisão

•25/11/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:29

Decisão

•15/06/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:48

Despacho de citação por AR Digital

•11/02/2019, 13:52