Reintegração / Manutenção de Posse 8001607-04.2024.8.05.0244 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8001607-04.2024.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001607-04.2024.8.05.0244. Autora: Ferreira Mota Comercio Varejista De Marmore, Granito E Vidros Ltda Advogado: Darlan Santos Nobre (OAB:PE42528) Parte Re: Senhor Do Bonfim Comercio De Materiais De Construcao E Madeiras Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Senhor do Bonfim 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Família Av. Roberto Santos, n° 373, Fórum Des. Edgar Simões, Senhor do Bonfim-BA, CEP 48.970-000 Telefones: (74) 3541-3714/3715, E-mail: [email protected] Processo: 8001607-04.2024.8.05.0244 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor(a): PARTE AUTORA: FERREIRA MOTA COMERCIO VAREJISTA DE MARMORE, GRANITO E VIDROS LTDA Ré(u): PARTE RE: SENHOR DO BONFIM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001607-04.2024.8.05.0244 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Senhor Do Bonfim Parte trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do artigo 93, XIV da Constituição Federal e de ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr. Teomar Almeida de Oliveira, pratiquei o ato processual abaixo: Designo o dia 18/11/2024, às 09:30 horas, para audiência de conciliação POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR MEIO DA PLATAFORMA LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 por meio do acesso ao Link https://call.lifesizecloud.com/9234199 (Extensão de identificação nº 9234199, para os casos de acesso diretamente no site ou aplicativo).;Saliento que o acesso à plataforma da videoconferência poderá ser realizado através de computador, notebook, celular ou tablet, devendo as partes instalar previamente o referido aplicativo por intermédio do PlayStore/AppStore, viabilizando-se assim, o ingresso na sala de reunião virtual denominada Senhor do Bonfim - 1ª Vara Cível – Conciliação, após acesso ao link https://call.lifesizecloud.com/9234199(Extensão de identificação nº 9234199, para os casos de acesso diretamente no site ou aplicativo). No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso informado, com vídeo e áudio habilitados, ocasião na qual deverão permanecer aguardando na sala de espera virtual até o momento de serem chamadas ao ato pelo(a) moderador(a), devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto, quando solicitado. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Nos termos do art. 334, § 3º do CPC, a parte autora deverá ser intimada por meio de seu advogado; Fica a parte ré advertida que, caso reste frustrada a tentativa de conciliação, deverá oferecer contestação, dentro de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso contrário, se presumirão aceitos pelo(o) ré(u), como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 334 e 335 do CPC); Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, via sistema, em sendo o caso; Qualquer dúvida, manter contato através do telefone (74) 3541-3714/3715/9296, nos dias úteis, das 08h às 18h; Intimem-se. Cumpra-se. Senhor do Bonfim, 18 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) Jairlandia Rios Nascimento Técnica Judiciária

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Ferreira Mota Comercio Varejista De Marmore, Granito E Vidros Ltda Advogado: Darlan Santos Nobre (OAB:PE42528) Parte Re: Senhor Do Bonfim Comercio De Materiais De Construcao E Madeiras Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001607-04.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM PARTE AUTORA: FERREIRA MOTA COMERCIO VAREJISTA DE MARMORE, GRANITO E VIDROS LTDA Advogado(s): DARLAN SANTOS NOBRE (OAB:PE42528) PARTE RE: SENHOR DO BONFIM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001607-04.2024.8.05.0244 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Senhor Do Bonfim Parte Vistos, etc. FERREIRA MOTA COMERCIO VAREJISTA DE MARMORE, GRANITO E VIDROS LTDA após a publicação do despacho que determinou a intimação da parte para emendar a inicial para informar o valor correto da causa e proceder o recolhimento das custas complementares, no prazo legal, opôs os embargos de declaração em petitório de ID. 455198608. Alega que o Decisum embargado apresenta erro material “ao indicar que o bem é um imóvel, quando na realidade trata-se de um caminhão Volkswagen 30-330 Constellation 8x2, ano 2021 e que o valor do bem não é R$ 480.000,00, na realidade o valor do caminhão está indicado no contrato de alienação com o Banco do Nordeste no valor de R$ 342.685,53”. Requer o acolhimento dos aclaratórios para sanar o erro material mencionado e a omissão da decisão, reformando o despacho no sentido de manter o valor atribuído à causa ou que seja dado outro valor razoável para questão, a qual sugerimos o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Relatados. Decido. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos, mas a eles não cabe dar provimento. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento das decisões judiciais, com a finalidade de correção de erros materiais, ou para o seu aclaramento, em virtude da existência de contradições ou obscuridades que nelas se verifique, ou para a integração, em virtude de omissão em se tenha incorrido. Como sabido, os despachos de mero expediente são irrecorríveis, notadamente por se desprovido de conteúdo decisório, consoante que preconiza o art. 1.001 do CPC. Em que pese, não preencher uma das condições de admissibilidade dos recursos, verifico que assiste razão ao embargante quantoao valor a ser indicado na exordial, ou seja, o valor contratado (ID. 445475992). Portanto, sendo o erro material evidente, devem ser acolhidos os declaratórios para fins de indicar como valor da causa a importância de R$ 342.685,53. Por fim, não se verifica nenhuma outra circunstância que motivem o acolhimento de embargos. DIANTE DO EXPOSTO, conheço e dou parcial provimento aos embargos declaratórios, para, sanando a erro material, determinar que o valor da causa passe a constar como sendo R$ 342.685,53, mantendo-se incólumes as demais disposições do despacho retro, determinando a intimação da parte autora para integral cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C. Expedientes necessários. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 30 de julho de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DARLAN SANTOS NOBRE em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARLAN SANTOS NOBRE em 30/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DARLAN SANTOS NOBRE em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARLAN SANTOS NOBRE em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARLAN SANTOS NOBRE em 28/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DARLAN SANTOS NOBRE em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARLAN SANTOS NOBRE em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DARLAN SANTOS NOBRE em 14/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2025.

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