Execução Fiscal 8002163-70.2018.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 88.562,51

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE RAFAEL PEREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GUIOMAR PEREIRA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Autor

LILIAN CANGUSCU DOS SANTOS

OAB/BA 47372·CPF·Representa: Réu

HYARA TERCIA ROCHA

OAB/BA 53573·CPF·Representa: Réu

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO

OAB/BA 6163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE RAFAEL PEREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GUIOMAR PEREIRA DE JESUS

CPF

Reu

RAFAEL PEREIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE RAFAEL PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:04

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:04

Juntada de certidão

27/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de GUIOMAR PEREIRA DE JESUS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:07

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:26

Expedição de intimação.

09/02/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 08:01

Juntada de certidão dd2g

29/10/2025, 12:33

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/01/2025, 15:07

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:04

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:04

Juntada de certidão

27/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de GUIOMAR PEREIRA DE JESUS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:07

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 16:26

Despacho

•12/11/2025, 08:01

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:07

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:26

Expedição de intimação.

09/02/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 08:01

Juntada de certidão dd2g

29/10/2025, 12:33

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/01/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/01/2025, 15:06

Juntada de certidão

28/01/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Brumado Procurador: Tahise Tanajura Cotrim (OAB:BA20278) Procurador: Tahise Tanajura Cotrim Executado: Rafael Pereira Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo (OAB:BA6163) Executado: Espólio De Rafael Pereira Executado: Guiomar Pereira De Jesus Advogado: Lilian Canguscu Dos Santos (OAB:BA47372) Advogado: Hyara Tercia Rocha (OAB:BA53573) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA- Email: [email protected] / telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Processo nº: 8002163-70.2018.8.05.0032 Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO PROCURADOR: TAHISE TANAJURA COTRIM EXECUTADO: RAFAEL PEREIRA, GUIOMAR PEREIRA DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposto no art. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça c/c Portaria nº 02/2021, da 2ª Vara dos Feitos Relat. às Relaç. de Cons, Cív. Comec. e Faz. Pública da Comarca de Brumado-BA, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte executada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto. Brumado-BA, 18 de outubro de 2024. LORENA DE SOUZA ARAUJO Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002163-70.2018.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de apelação

29/08/2024, 17:23

Expedição de sentença.

08/07/2024, 17:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2024, 10:24

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:21

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:24

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 21:16

Juntada de termo de audiência

19/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2023, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 09/05/2023 23:59.

06/06/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 09:55

Expedição de intimação.

20/04/2023, 09:55

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 12/06/2023 10:40 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO.

20/04/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:52

Expedição de intimação.

20/04/2023, 09:52

Outras Decisões

28/09/2022, 16:46

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 30/05/2022 23:59.

02/06/2022, 04:15

Expedição de intimação.

05/05/2022, 14:39

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAFAEL PEREIRA em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:43

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:43

Decorrido prazo de GUIOMAR PEREIRA DE JESUS em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 15:30

Publicado Despacho em 03/03/2022.

04/03/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 17:36

Expedição de despacho.

25/02/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:58

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 19:46

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2021, 09:31

Juntada de informação

15/10/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 09:27

Declarada incompetência

12/10/2021, 17:13

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2021, 15:43

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 15:13

Expedição de citação.

31/03/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 16:43

Conclusos para despacho

02/10/2019, 07:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 15:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAFAEL PEREIRA em 13/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 16:45

Expedição de intimação.

06/09/2019, 10:13

Juntada de Petição de diligência

19/08/2019, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2019, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 11:34

Expedição de citação.

15/07/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 15/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 23:38

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 11:58

Conclusos para despacho

25/01/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 15:57

Expedição de intimação.

22/01/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 12:11

Conclusos para despacho

30/11/2018, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2018, 10:53

Juntada de Petição de diligência

30/11/2018, 10:53

Publicado Intimação em 07/11/2018.

07/11/2018, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 02:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2018, 11:00

Expedição de intimação.

05/11/2018, 15:49

Expedição de citação.

05/11/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 15:22

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 17:04

Conclusos para decisão

29/10/2018, 17:04

Acórdão

•02/09/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:02

Decisão

•11/03/2025, 17:28

Decisão

•11/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:20

Sentença

•08/07/2024, 17:31

Sentença

•03/06/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:52

Decisão

•28/09/2022, 16:46

Despacho

•25/02/2022, 09:38

Despacho

•17/12/2021, 09:58

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/02/2026, 16:26

Despacho

•12/11/2025, 08:01

Acórdão

•02/09/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:02

Decisão

•11/03/2025, 17:28

Decisão

•11/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:20

Sentença

•08/07/2024, 17:31

Sentença

•03/06/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:52

Decisão

•28/09/2022, 16:46

Despacho

•25/02/2022, 09:38

Despacho

•17/12/2021, 09:58

Despacho

•12/10/2021, 17:13

Despacho

•16/02/2021, 16:43

Despacho

•27/05/2019, 12:28

Despacho

•17/01/2019, 12:11

Despacho

•31/10/2018, 15:22