Execução Fiscal 0751625-19.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.540,50

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

OSEAS MOREIRA DE ARAUJO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 00:39

Publicado Decisão em 22/08/2024.

14/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:08

Expedição de intimação.

19/03/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:26

Expedição de intimação.

03/12/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/01/2024 23:59.

29/09/2025, 23:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/01/2024 23:59.

29/09/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de documentação

11/06/2025, 11:44

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 00:39

Publicado Decisão em 22/08/2024.

14/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:08

Expedição de intimação.

19/03/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 11:50

Despacho

•03/12/2025, 16:35

19/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:26

Expedição de intimação.

03/12/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/01/2024 23:59.

29/09/2025, 23:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/01/2024 23:59.

29/09/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de documentação

11/06/2025, 11:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:53

Expedição de decisão.

20/08/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Oseas Moreira De Araujo Neto Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0751625-19.2017.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0751625-19.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

12/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/06/2024, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2024, 18:00

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:02

Desentranhado o documento

24/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de OSEAS MOREIRA DE ARAUJO NETO em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:06

Decorrido prazo de OSEAS MOREIRA DE ARAUJO NETO em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:24

Publicado Decisão em 06/11/2023.

28/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2023, 15:51

Comunicação eletrônica

01/11/2023, 15:51

Comunicação eletrônica

01/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/11/2023, 08:57

Conclusos para decisão

01/11/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:50

Expedição de decisão.

28/09/2023, 12:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:06

Publicado Decisão em 10/08/2023.

13/08/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2023

13/08/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:14

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/04/2023 23:59.

29/04/2023, 11:55

Expedição de despacho.

27/03/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:44

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 15:35

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/09/2021, 00:00

Petição

07/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2021, 00:00

Mero expediente

10/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2019, 00:00

Petição

07/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2019, 00:00

Mero expediente

26/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2019, 00:00

Mandado

03/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

10/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

23/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/12/2017, 00:00

Mero expediente

16/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2017, 00:00

Despacho

•03/10/2025, 15:39

Decisão

•20/08/2024, 13:51

Decisão

•10/06/2024, 18:00

Decisão

•01/11/2023, 15:51

Decisão

•01/11/2023, 15:51

Decisão

•01/11/2023, 15:51

Decisão

•28/09/2023, 12:55

Decisão

•09/08/2023, 16:14

Despacho

•27/03/2023, 16:28

Despacho

•23/03/2023, 11:44

Despacho

•10/08/2021, 14:29

Despacho

•26/08/2019, 12:33

Despacho

•16/12/2017, 10:19