Agravo Interno Cível 8002382-43.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ERISMAR MATOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:20

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:20

Juntada de certidão

30/07/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/07/2024, 10:33

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de ERISMAR MATOS DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 01:47

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:44

Juntada de certidão

03/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

21/05/2024, 17:13

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:20

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:20

Juntada de certidão

30/07/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/07/2024, 10:33

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:32

Documentos

CERTIDÃO

•03/06/2024, 09:27

Acórdão

•15/05/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de ERISMAR MATOS DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 01:47

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:44

Juntada de certidão

03/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

21/05/2024, 17:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/05/2024, 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

15/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 11:58

Deliberado em sessão - julgado

14/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:30

Incluído em pauta para 06/05/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/04/2024, 13:54

Solicitado dia de julgamento

21/03/2024, 12:45

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2024, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/10/2023, 11:43

Juntada de certidão

26/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:52

Decorrido prazo de ERISMAR MATOS DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:00

Publicado Despacho em 29/08/2023.

30/08/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:53

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2023, 17:52

Distribuído por dependência

21/08/2023, 17:52

Despacho

•28/08/2023, 14:38

Despacho

•28/08/2023, 11:53