Petição Cível 8003307-76.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Publica

Partes do Processo

KELLY CRISTINA MENDES E SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Reu

LUAN AMARAL DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CLAUDIA LEITE DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IRISNEI GONCALVES PEIXOTO

OAB/BA 29497·CPF·Representa: Autor

HOSMARIO ROBERTO FERREIRA

OAB/BA 8592·Representa: Autor

DANIEL CARDOSO DE MORAES

OAB/BA 22868·CPF·Representa: Réu

IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR

OAB/BA 21056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

01/05/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 09:48

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de alegações finais

01/04/2025, 10:29

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada conduzida por 11/03/2025 10:30 em/para 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.

11/03/2025, 12:04

Mandado devolvido Positivamente

21/02/2025, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

15/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:06

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA MENDES E SILVA SANTOS em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:11

Expedição de mandado.

27/01/2025, 10:49

Expedição de mandado.

27/01/2025, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 21:11

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de alegações finais

01/05/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 09:48

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de alegações finais

01/04/2025, 10:29

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada conduzida por 11/03/2025 10:30 em/para 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:53

11/03/2025, 12:04

Mandado devolvido Positivamente

21/02/2025, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

15/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:06

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA MENDES E SILVA SANTOS em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:11

Expedição de mandado.

27/01/2025, 10:49

Expedição de mandado.

27/01/2025, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 21:11

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 11/03/2025 10:30 em/para 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.

14/01/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:53

Expedição de ato ordinatório.

14/01/2025, 12:53

Expedição de despacho.

14/01/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:19

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA MENDES E SILVA SANTOS em 06/05/2024 23:59.

28/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA MENDES E SILVA SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA MENDES E SILVA SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/12/2024, 09:43

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:37

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Kelly Cristina Mendes E Silva Santos Advogado: Irisnei Goncalves Peixoto (OAB:BA29497) Advogado: Hosmario Roberto Ferreira (OAB:BA8592) Interessado: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Daniel Cardoso De Moraes (OAB:BA22868) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 8003307-76.2024.8.05.0256 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: INTERESSADO: KELLY CRISTINA MENDES E SILVA SANTOS Réu: INTERESSADO: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8003307-76.2024.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Manifestem-se os litigantes, através dos seus respectivos representantes se há mais provas a serem produzidas e, caso positivo, indique-as no prazo de 15 (quinze) dias. I. e C. Teixeira de Freitas, BA. 18 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de réplica

04/09/2024, 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

19/08/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

19/08/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 17:06

Publicado Despacho em 12/04/2024.

16/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 02:36

Expedição de despacho.

10/04/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão

08/04/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de documento de identificação

08/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 16:49

Despacho

•14/01/2025, 11:19

Despacho

•18/10/2024, 16:18

Despacho

•18/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:10

Despacho

•10/04/2024, 17:10

Despacho

•10/04/2024, 16:02