Embargos de Declaração Cível 8005154-08.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

Processos relacionados

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Partes do Processo

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

VOTORATIM

Terceiro

CAROLINA DA CONCEICAO GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

VOTORATIM

Terceiro

CAROLINA DA CONCEICAO GUEDES

CPF

Reu

CRISPINIANA DE JESUS BARBOSA

CPF

Reu

JOSE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

LAIS DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCIMAIRE DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

Reu

LARISSA LUZIA SANTOS ALBUQUERQUE

CPF

Reu

LUCY DELMA REBOUCAS DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCELIA DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

MARCIO DOS SANTOS VITENA

CPF

Reu

MARIA HELENA VIANA DA SILVA

CPF

Reu

JOILTON DE SOUZA GONCALVES

CPF

Reu

MARILENE SOUZA DOS SANTOS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARINALVA DE JESUS GONCALVES

CPF

Reu

MATEUS DA PAZ SILVA

CPF

Reu

MAXIMO AZEVEDO DE SENA

CPF

Reu

MONICA CRISTINA DE ANDRADE

CPF

Reu

RITA DA CONCEICAO DOS SANTOS GONZAGA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA CERQUEIRA FERREIRA

CPF

Reu

SILVIA BARTOLOMEU DOS SANTOS

CPF

Reu

SIMONE DA CONCEICAO NASCIMENTO

CPF

Reu

GILMARIO DA SILVA NEGREIROS

CPF

Reu

IRACYRA VIEIRA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

IVANEIDE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

IVONETE RANGEL PEREIRA RANGEL

CPF

Reu

JOSE ELENILDO RODRIGUES ALVES

CPF

Reu

JOICE SANTANA DA CONCEICAO

CPF

Reu

JIRLENE DA SILVA SOUSA DA CRUZ

CPF

Reu

JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

RAFAELA CONCEICAO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2025, 11:47

Baixa Definitiva

04/03/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 26/02/2025

04/03/2025, 11:37

Decorrido prazo de LARISSA LUZIA SANTOS ALBUQUERQUE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUCIMAIRE DOS SANTOS CONCEICAO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de CRISPINIANA DE JESUS BARBOSA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAROLINA DA CONCEICAO GUEDES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUCY DELMA REBOUCAS DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS VITENA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUCELIA DE JESUS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

04/03/2025, 11:47

Baixa Definitiva

04/03/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 26/02/2025

04/03/2025, 11:37

Decorrido prazo de LARISSA LUZIA SANTOS ALBUQUERQUE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUCIMAIRE DOS SANTOS CONCEICAO em 21/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 14:45

Decisão

•29/01/2025, 11:45

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de CRISPINIANA DE JESUS BARBOSA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAROLINA DA CONCEICAO GUEDES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUCY DELMA REBOUCAS DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS VITENA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUCELIA DE JESUS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA VIANA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de IVANEIDE CONCEICAO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de IRACYRA VIEIRA BARBOSA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de GILMARIO DA SILVA NEGREIROS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de SIMONE DA CONCEICAO NASCIMENTO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de SILVIA BARTOLOMEU DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CERQUEIRA FERREIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de RITA DA CONCEICAO DOS SANTOS GONZAGA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DE ANDRADE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de MAXIMO AZEVEDO DE SENA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de MATEUS DA PAZ SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS GONCALVES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARILENE SOUZA DOS SANTOS DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOILTON DE SOUZA GONCALVES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOICE SANTANA DA CONCEICAO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOSE ELENILDO RODRIGUES ALVES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de IVONETE RANGEL PEREIRA RANGEL em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de RAFAELA CONCEICAO DIAS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de JIRLENE DA SILVA SOUSA DA CRUZ em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:40

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 10:52

Prejudicado o recurso

29/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de CAROLINA DA CONCEICAO GUEDES em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de CRISPINIANA DE JESUS BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de LARISSA LUZIA SANTOS ALBUQUERQUE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de LUCIMAIRE DOS SANTOS CONCEICAO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de LUCY DELMA REBOUCAS DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARIA HELENA VIANA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS VITENA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de LUCELIA DE JESUS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOILTON DE SOUZA GONCALVES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARILENE SOUZA DOS SANTOS DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS GONCALVES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOICE SANTANA DA CONCEICAO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE ELENILDO RODRIGUES ALVES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de IVONETE RANGEL PEREIRA RANGEL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de IVANEIDE CONCEICAO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de IRACYRA VIEIRA BARBOSA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de GILMARIO DA SILVA NEGREIROS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de SIMONE DA CONCEICAO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de SILVIA BARTOLOMEU DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CERQUEIRA FERREIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de RITA DA CONCEICAO DOS SANTOS GONZAGA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DE ANDRADE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de MAXIMO AZEVEDO DE SENA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de MATEUS DA PAZ SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de RAFAELA CONCEICAO DIAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de JIRLENE DA SILVA SOUSA DA CRUZ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de CAROLINA DA CONCEICAO GUEDES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARILENE SOUZA DOS SANTOS DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOILTON DE SOUZA GONCALVES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA HELENA VIANA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS VITENA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de LUCELIA DE JESUS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de LUCY DELMA REBOUCAS DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de LARISSA LUZIA SANTOS ALBUQUERQUE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de LUCIMAIRE DOS SANTOS CONCEICAO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de CRISPINIANA DE JESUS BARBOSA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de RITA DA CONCEICAO DOS SANTOS GONZAGA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DE ANDRADE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de MAXIMO AZEVEDO DE SENA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de MATEUS DA PAZ SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS GONCALVES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOICE SANTANA DA CONCEICAO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOSE ELENILDO RODRIGUES ALVES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de IVONETE RANGEL PEREIRA RANGEL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de IVANEIDE CONCEICAO DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de IRACYRA VIEIRA BARBOSA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de GILMARIO DA SILVA NEGREIROS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de SIMONE DA CONCEICAO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de SILVIA BARTOLOMEU DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CERQUEIRA FERREIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de RAFAELA CONCEICAO DIAS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de JIRLENE DA SILVA SOUSA DA CRUZ em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

28/10/2024, 07:26

Juntada de certidão

28/10/2024, 04:41

Juntada de Petição de contra-razões

25/10/2024, 15:08

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 01:06

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 10:05

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 17:57

Distribuído por dependência

22/08/2024, 17:57

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 15:09

Todos os documentos(24)

Decisão

•29/01/2025, 14:45

Decisão

•29/01/2025, 11:45

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 15:09

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•25/10/2024, 15:09

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•25/10/2024, 15:09

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•25/10/2024, 15:08

Despacho

•18/10/2024, 11:18

Despacho

•18/10/2024, 10:05

Documento Comprobatório

•22/08/2024, 17:57