Procedimento Comum Cível 8009125-80.2024.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8009125-80.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: H2 Participacoes Empresariais Ltda Advogado: Victor Ricardo Santos Farias (OAB:BA67453) Reu: Juliana Lemos Viana Registrado(a) Civilmente Como Juliana Lemos Viana Reu: Lemos Consultoria E Auditoria Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009125-80.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: H2 PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s): VICTOR RICARDO SANTOS FARIAS registrado(a) civilmente como VICTOR RICARDO SANTOS FARIAS (OAB:BA67453) REU: JULIANA LEMOS VIANA registrado(a) civilmente como JULIANA LEMOS VIANA e outros Advogado(s): DESPACHO Inclua-se o presente feito na pauta das audiências de conciliação a serem realizadas no CEJUSC, devendo ser observado que o ato deverá ser designado com antecedência mínima de 30 dias e o réu deverá ser citado com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à data aprazada (art. 334, caput, do CPC). Por se tratar de processo que tramita sem o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 9º e do Anexo único do Decreto Judiciário nº 335/2020, arbitro a remuneração do conciliador em R$ 70,00 (setenta reais), a qual deverá ser recolhida pela parte autora, mediante depósito judicial, no prazo de 5 dias. Na forma dos artigos 10 e 11 do Decreto Judiciário nº 335/2020, o próprio Juiz Coordenador do CEJUSC está autorizado a expedir o alvará, desde que a sessão seja realizada, ainda que não seja obtido êxito no acordo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8009125-80.2024.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência designada, acompanhada de advogado ou defensor público. Fica esclarecido que o prazo para oferecer contestação tem como termo inicial a data da audiência de conciliação/mediação, não havendo acordo, nos termos do inciso I do art. 335 do CPC. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado ou defensor público (§3º do art. 334 do CPC). O não comparecimento injustificado do Autor ou do Réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com MULTA de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§8º do art. 334 do CPC), ainda que à parte tenha sido deferida a gratuidade da justiça. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação, deverá se manifestar sobre preliminares eventualmente arguidas e/ou documentos juntados, inclusive com contrariedade e apresentação de provas a eventuais questões incidentais; III – sendo proposta reconvenção junto com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Após o cumprimento das diligências ou o encerramento dos prazos, nova conclusão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de H2 PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de H2 PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de H2 PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 08/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de H2 PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de H2 PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de H2 PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 30/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 28/11/2025.

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