Embargos de Declaração Cível 8091677-93.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIUS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

UNIUS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:28

Baixa Definitiva

07/06/2024, 11:28

Juntada de certidão

07/06/2024, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

06/06/2024, 18:12

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de UNIUS TRANSPORTES LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:26

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:31

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 10:27

Desentranhado o documento

16/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:19

Publicado Ementa em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:29

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:28

Baixa Definitiva

07/06/2024, 11:28

Juntada de certidão

07/06/2024, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

06/06/2024, 18:12

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:11

Documentos

CERTIDÃO

•16/04/2024, 10:31

Acórdão

•08/04/2024, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de UNIUS TRANSPORTES LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:26

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:31

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 10:27

Desentranhado o documento

16/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:19

Publicado Ementa em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2024, 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2024, 20:00

Juntada de Petição de certidão

08/04/2024, 18:10

Deliberado em sessão - julgado

08/04/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:17

Incluído em pauta para 01/04/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

11/03/2024, 17:56

Solicitado dia de julgamento

01/03/2024, 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

02/02/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de contra-razões

27/11/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:21

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:14

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2023, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

18/09/2023, 17:14

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2023, 16:10

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2023, 16:08

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2023, 10:30

Distribuído por dependência

25/08/2023, 10:30

Despacho

•16/11/2023, 16:12

Despacho

•16/11/2023, 14:14