Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000302-03.2012.8.05.0193 - TJBA

Decorrido prazo de ANAMARIA PEREIRA MATOS em 27/09/2024 23:59.

23/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de ANAMARIA PEREIRA MATOS em 27/09/2024 23:59.

23/04/2026, 03:56

Publicado Intimação em 26/06/2024.

23/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 03:43

Publicado Intimação em 26/06/2024.

23/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de ANDRE PAULO DE SOUZA PEREIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de ANDRE PAULO DE SOUZA PEREIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:27

Publicado Despacho em 22/10/2024.

05/04/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de ANDRE PAULO DE SOUZA PEREIRA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de ANDRE PAULO DE SOUZA PEREIRA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:03

Publicado Certidão de decurso de prazo em 06/11/2024.

04/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:58

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 19:11

Baixa Definitiva

18/11/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 19:11

Expedição de intimação.

18/11/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:23

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

23/10/2025, 14:28

Desentranhado o documento

23/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de ANAMARIA PEREIRA MATOS em 05/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:36

Decorrido prazo de ANAMARIA PEREIRA MATOS em 05/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:15

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2025, 15:43

Expedição de intimação.

23/09/2025, 08:02

Expedição de intimação.

22/09/2025, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 16/05/2025 23:59.

14/06/2025, 18:12

Conclusos para despacho

06/06/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:10

Expedição de intimação.

29/04/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:08

Expedição de intimação.

29/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 17:52

Juntada de certidão

02/04/2025, 11:27

Expedição de intimação.

14/03/2025, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de ANAMARIA PEREIRA MATOS em 30/04/2024 23:59.

30/12/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 07/05/2024 23:59.

29/12/2024, 05:55

Decorrido prazo de ANAMARIA PEREIRA MATOS em 30/04/2024 23:59.

28/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 07/05/2024 23:59.

28/12/2024, 00:56

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 02/10/2024 23:59.

04/11/2024, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 02/10/2024 23:59.

04/11/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000302-03.2012.8.05.0193. Requerente: Andre Paulo De Souza Pereira Advogado: Charles Tonny Novais Ferreira (OAB:BA55628) Requerido: Município De Piatã-ba Advogado: Anamaria Pereira Matos (OAB:BA21807) Advogado: Wolfgang Augusto Luz Terra (OAB:BA59543) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:0000302-03.2012.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: ANDRE PAULO DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO: REU: MUNICÍPIO DE PIATÃ-BA DESPACHO 1. A petição de cumprimento de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. 2. Diante disto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ DESPACHO 0000302-03.2012.8.05.0193 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Piatã intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar esta execução, consoante art. 535 do CPC. 3. Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento [em dois meses, se RPV, conforme art. 535, §3º, II, CPC; na forma do art. 100 da CF/88, se precatório]. 4. Em seguida, arquive-se com baixa, salientando-se que o arquivamento determinado não importará prejuízo dos direitos reconhecidos. 5. Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para julgamento. 6. Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela Executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima. 7. Atribuo força de mandado de intimação ao presente despacho (ou força de carta com AR ou, ainda, de carta precatória ao presente despacho, enviando-a pelo PJE ou malote digital ao juízo respectivo). 8. RETIFIQUE-SE A CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, caso ainda não tenha sido feito. 9. EXCLUA-SE A ADVOGADA DRA LAVÍNIA considerando a renúncia. P.I.C. Piatã, 16 de novembro de 2023 CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:58

Expedição de intimação.

19/06/2024, 09:39

Expedição de intimação.

19/06/2024, 09:36

Publicado Intimação em 16/04/2024.

18/04/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

18/04/2024, 19:14

Publicado Intimação em 16/04/2024.

18/04/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

18/04/2024, 19:14

Publicado Intimação em 16/04/2024.

18/04/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

18/04/2024, 19:13

Publicado Intimação em 16/04/2024.

18/04/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

18/04/2024, 19:13

Expedição de intimação.

12/04/2024, 09:16

Expedição de intimação.

12/04/2024, 09:12

Expedição de intimação.

11/04/2024, 10:12

Expedição de RPV.

11/04/2024, 10:12

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 07:30

Expedição de intimação.

10/04/2024, 07:30

Expedição de intimação.

08/03/2024, 12:26

Publicado Intimação em 20/11/2023.

23/12/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 12:27

Expedição de intimação.

17/11/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 18:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/10/2023, 20:29

Decorrido prazo de ANDRE PAULO DE SOUZA PEREIRA em 25/10/2022 23:59.

23/07/2023, 03:04

Conclusos para despacho

28/06/2023, 23:02

Decorrido prazo de CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA em 16/06/2023 23:59.

20/06/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 10:40

Publicado Intimação em 24/11/2022.

14/01/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 13:53

Expedição de despacho.

23/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de ANDRE PAULO DE SOUZA PEREIRA em 07/10/2022 23:59.

18/10/2022, 16:57

Publicado Despacho em 15/09/2022.

21/09/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 13:12

Expedição de despacho.

14/09/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:12

Conclusos para decisão

13/09/2022, 13:55

Conclusos para decisão

13/09/2022, 13:55

Expedição de intimação.

13/09/2022, 13:54

Transitado em Julgado em 08/07/2022

13/09/2022, 13:51

Expedição de intimação.

13/09/2022, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 09:13

Expedição de intimação.

12/05/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento

04/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de ANAMARIA PEREIRA MATOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:23

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 04:57

Publicado Intimação em 13/05/2021.

19/05/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 06:37

Publicado Intimação em 13/05/2021.

19/05/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 10:40

Julgado procedente o pedido

24/04/2021, 11:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/09/2020, 12:21

Conclusos para despacho

24/10/2019, 10:15

Devolvidos os autos

05/05/2019, 11:22

DOCUMENTO

26/09/2017, 15:49

DOCUMENTO

29/08/2017, 16:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

29/08/2017, 15:44

MERO EXPEDIENTE

17/08/2017, 16:25

CONCLUSÃO

14/12/2016, 13:41

PETIÇÃO

14/12/2016, 13:36

CONCLUSÃO

06/11/2014, 11:30

DOCUMENTO

06/11/2014, 11:24

MERO EXPEDIENTE

15/08/2014, 08:27

CONCLUSÃO

13/05/2013, 11:01

PETIÇÃO

13/05/2013, 11:00

CONCLUSÃO

06/11/2012, 11:01

DECURSO DE PRAZO

06/11/2012, 11:00

DOCUMENTO

06/09/2012, 12:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

22/08/2012, 16:34

MERO EXPEDIENTE

13/08/2012, 16:21

CONCLUSÃO

06/07/2012, 13:27

DISTRIBUIÇÃO

06/07/2012, 11:13

—

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ANAMARIA PEREIRA MATOS em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANAMARIA PEREIRA MATOS em 27/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANDRE PAULO DE SOUZA PEREIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE PAULO DE SOUZA PEREIRA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANDRE PAULO DE SOUZA PEREIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE PAULO DE SOUZA PEREIRA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Certidão de decurso de prazo em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 27/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(138)