Execução Fiscal 0001068-47.2012.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama

Partes do Processo

UNIAO

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREI SCHRAMM DE ROCHA

OAB/BA 16178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

UNIAO

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

AGROPECUARIA BOMBOI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/03/2025

09/06/2025, 10:45

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BOMBOI LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:25

Publicado Sentença em 06/03/2025.

27/03/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/03/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 06:33

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BOMBOI LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

26/02/2025, 01:01

Expedição de sentença.

25/02/2025, 07:55

Expedição de intimação.

24/02/2025, 22:27

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2025, 22:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/02/2025, 22:27

Decorrido prazo de ANDREI SCHRAMM DE ROCHA em 13/11/2024 23:59.

24/02/2025, 20:54

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59.

27/12/2024, 18:09

Publicado Intimação em 22/10/2024.

15/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

15/11/2024, 02:44

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado em 27/03/2025

09/06/2025, 10:45

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BOMBOI LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:25

Publicado Sentença em 06/03/2025.

27/03/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/03/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 07:55

Sentença

•24/02/2025, 22:27

27/02/2025, 06:33

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BOMBOI LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

26/02/2025, 01:01

Expedição de sentença.

25/02/2025, 07:55

Expedição de intimação.

24/02/2025, 22:27

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2025, 22:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/02/2025, 22:27

Decorrido prazo de ANDREI SCHRAMM DE ROCHA em 13/11/2024 23:59.

24/02/2025, 20:54

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59.

27/12/2024, 18:09

Publicado Intimação em 22/10/2024.

15/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

15/11/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Uniao Advogado: Andrei Schramm De Rocha (OAB:BA16178) Executado: Agropecuaria Bomboi Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001068-47.2012.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: UNIAO Advogado(s): ANDREI SCHRAMM DE ROCHA (OAB:BA16178) EXECUTADO: AGROPECUARIA BOMBOI LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0001068-47.2012.8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal. Em manifestação, a exequente informou que o executado promoveu o parcelamento do débito de forma administrativa, e pugnou pela suspensão do feito. Diante disso, considerando o disposto no art. 922 do Código de Processo Civil, que autoriza a suspensão do processo de execução enquanto o acordo estiver sendo regularmente cumprido, e no art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses ou até a quitação do débito, conforme solicitado. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para informar sobre o cumprimento do pagamento, sob pena de extinção do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ibotirama/BA, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito (Integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior Ato n. 25/2024)

23/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/10/2024, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 15:01

Expedição de intimação.

19/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/12/2022, 13:49

Expedição de intimação.

02/12/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:55

Conclusos para decisão

02/12/2021, 13:37

Expedição de intimação.

02/12/2021, 13:36

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

28/10/2021, 03:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2021, 21:43

Expedição de intimação.

23/07/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 10:25

Conclusos para despacho

27/10/2020, 12:36

Devolvidos os autos

26/04/2019, 18:54

DOCUMENTO

13/11/2018, 11:59

MANDADO

27/09/2018, 11:10

MANDADO

09/08/2018, 13:19

MANDADO

08/08/2018, 11:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/08/2018, 08:54

RECEBIMENTO

17/08/2012, 07:30

MERO EXPEDIENTE

17/08/2012, 07:15

CONCLUSÃO

25/07/2012, 13:39

DISTRIBUIÇÃO

25/07/2012, 12:28

Decisão

•19/09/2024, 15:01

Despacho

•11/07/2022, 12:55

Despacho

•08/04/2021, 10:25

Despacho

•26/04/2019, 18:54

Decisão

•26/04/2019, 18:54