Execução Fiscal 0001390-92.2011.8.05.0005 - TJBA

Execução Fiscal 0001390-92.2011.8.05.0005 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ERENITA TEIXEIRA CASTRO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:11

Publicado Sentença em 21/10/2024.

05/04/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:52

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 10:29

Baixa Definitiva

21/01/2026, 10:29

Juntada de certidão

21/01/2026, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Erenita Teixeira Castro Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001390-92.2011.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA Advogado(s): AELTON DANTAS RAINER (OAB:BA14048) EXECUTADO: ERENITA TEIXEIRA CASTRO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0001390-92.2011.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA BAHIA, em face de ERENITA TEIXEIRA CASTRO, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que o Requerente fora devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa (ID 383131605). Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, na forma da lei. Arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado/BA, 19 de julho de 2023. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/10/2024, 18:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 10:58

Juntada de certidão

25/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de AELTON DANTAS RAINER em 18/08/2020 23:59:59.

18/01/2021, 05:31

Publicado Intimação em 10/08/2020.

15/09/2020, 02:27

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 18:34

Sentença

•19/07/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Erenita Teixeira Castro Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001390-92.2011.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA Advogado(s): AELTON DANTAS RAINER (OAB:BA14048) EXECUTADO: ERENITA TEIXEIRA CASTRO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0001390-92.2011.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA BAHIA, em face de ERENITA TEIXEIRA CASTRO, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que o Requerente fora devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa (ID 383131605). Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, na forma da lei. Arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado/BA, 19 de julho de 2023. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ERENITA TEIXEIRA CASTRO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 21/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AELTON DANTAS RAINER em 18/08/2020 23:59:59.

Publicado Intimação em 10/08/2020.

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