Embargos à Execução Fiscal 0161751-66.2009.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 0161751-66.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0161751-66.2009.8.05.0001. Embargante: Uec Universal English Course Ltda - Me Embargado: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0161751-66.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Parte Ativa: EMBARGANTE: UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME Parte Passiva: EMBARGADO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR No âmbito dos presentes embargos à execução fiscal foi determinada intimação pessoal do embargante para que constituísse novo advogado, sob pena de extinção do feito. Oficial de Justiça certificou impossibilidade de intimação pessoa, ante informação de que a embargante não ocupa mais o endereço informado no processo. Verifica-se alteração de endereço sem que houvesse sido informado no âmbito do processo, pelo que deve esr dado como intimadaa embargante e não cumprida a determinação, impondo-se extinção do feito. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Condeno a embargante ao pagamento de custas e honorários de sucumbência no percentual mínimo disposto no art. 85, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador, 10 de maio de 2023 ERICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0161751-66.2009.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/11/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:41

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

28/10/2021, 05:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 27/09/2021 23:59.

24/10/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 18:01

Publicado Despacho em 10/09/2021.

16/09/2021, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 23:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 09:38

Expedição de despacho.

09/09/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:09

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:17

Devolvidos os autos

07/05/2020, 20:31

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 10:01

Despacho

•11/02/2026, 10:01

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Partes do Processo(23)

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 27/09/2021 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Despacho em 10/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Devolvidos os autos

Todas as movimentações(37)