Embargos à Execução 0303245-11.2012.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0303245-11.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0303245-11.2012.8.05.0001. Embargante: Nivaldo Luis Da Silva Junior Embargado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0303245-11.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte Ativa: EMBARGANTE: NIVALDO LUIS DA SILVA JUNIOR Parte Passiva: EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR NIVALDO LUIS DA SILVA JUNIOR ingressou com embargos è execução fiscal contra o MUNICIPIO DE SALVADOR. Em razão de renúncia de seus patronos foi intimado pessoalmente via carta com AR para que constituísse novo advogado, quedando-se inerte. É O RELATÓRIO. DECIDO. A análise dos autos não deixa dúvidas quando à aplicação, ao caso, do instituto do abandono processual, eis que, instado a manifestar seu intuito de prosseguir com o feito, a autora não o fez. Do exposto, DECLARO O ABANDONO DA CAUSA e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas pela parte autora. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual mínimo, na forma do art. 85, §3º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador, 19 de abril de 2023 Erico Araújo Bastos Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0303245-11.2012.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/07/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 14:02

Conclusos para despacho

13/05/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 16:00

Decorrido prazo de NIVALDO LUIS DA SILVA JUNIOR em 28/04/2021 23:59.

05/05/2021, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2021 23:59.

05/05/2021, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de NIVALDO LUIS DA SILVA JUNIOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:19

Publicado Despacho em 12/04/2021.

13/04/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2021, 09:26

Expedição de despacho.

09/04/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 09:26

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 11:45

Sentença

•19/04/2023, 14:48

—

Partes do Processo(23)

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de NIVALDO LUIS DA SILVA JUNIOR em 28/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de NIVALDO LUIS DA SILVA JUNIOR em 04/05/2021 23:59.

Publicado Despacho em 12/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(50)

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