Agravo em Recurso Especial 0507524-17.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 18956·CPF·Representa: Autor

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO

OAB/BA 31024·CPF·Representa: Autor

SAULO BAQUEIRO CEREJO

OAB/BA 23747·CPF·Representa: Autor

CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA

OAB/BA 45113·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 18956·CPF·Representa: Autor

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO

OAB/BA 31024·CPF·Representa: Autor

SAULO BAQUEIRO CEREJO

OAB/BA 23747·CPF·Representa: Autor

CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA

OAB/BA 45113·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 14/05/2026 para recurso

14/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222902/2026

12/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição 222902/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 12:40

Conheço do agravo de B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

10/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

28/07/2025, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:32

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:40

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 14/05/2026 para recurso

14/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222902/2026

12/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição 222902/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:40

11/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 12:40

Conheço do agravo de B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

10/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

28/07/2025, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:32

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/05/2025, 16:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/05/2025, 06:40

-

•08/05/2025, 04:26

-

•08/05/2025, 04:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2025, 04:26

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•08/05/2025, 04:26

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•08/05/2025, 04:26

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•08/05/2025, 04:25