Cumprimento de sentença 0571832-33.2014.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0571832-33.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Valdinecio Rodrigues Da Silva Advogado: Gilmar Reis Da Silva Junior (OAB:BA73825) Executado: Banco Santander Brasil S/a Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0571832-33.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: VALDINECIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): GILMAR REIS DA SILVA JUNIOR (OAB:BA73825) EXECUTADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325), LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB:PE21233) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0571832-33.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Os honorários periciais devem ser arbitrados com moderação e contemplar a atividade desenvolvida pelo profissional, especialmente considerada a natureza da causa, e o tempo utilizado para o alcance do desiderato. No caso concreto, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, há de se observar, para a fixação dos honorários periciais, a tabela constante na Resolução n° 17 de 2019 do TJBA, pela qual são fixados, a título de ajuda de custo para a realização de perícia, os valores máximos de remuneração, cujo montante encontra-se abaixo do preço sugerido pelos mesmos serviços no amplo mercado. Por essa razão, acolho o pedido de minoração dos honorários periciais apontados na proposta do expert, para fixá-los no valor correspondente ao máximo estipulado pelo TJBA, R$ 400,00 (quatrocentos reais) considerando-se a complexidade, o grau de zelo profissional, a prestação do serviço, bem como a natureza e importância da causa. Intimem-se o sr. Perito, para ciência e, eventualmente, solicitar a substituição. Solicitada a substituição, voltem-me os autos conclusos. Salvador-BA, 8 de outubro de 2024. Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VALDINECIO RODRIGUES DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDINECIO RODRIGUES DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 29/11/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de aceite da nomeação

Decorrido prazo de VALDINECIO RODRIGUES DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(57)