Execução Fiscal 0728849-86.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 254,82

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

ANTONIO JORGE PEREIRA

Terceiro

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Central de Ajuda

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

ANTONIO JORGE PEREIRA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ANTONIO JORGE PEREIRA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

14/04/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE PEREIRA em 31/07/2025 23:59.

19/03/2026, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/08/2025 23:59.

19/03/2026, 21:35

Publicado Decisão em 10/07/2025.

19/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petições diversas

21/07/2025, 19:38

Expedição de decisão.

08/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:25

Embargos de declaração acolhidos

08/07/2025, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

27/10/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

27/10/2024, 13:19

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

14/04/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE PEREIRA em 31/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 11:25

Decisão

•08/07/2025, 11:25

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legal

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19/03/2026, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/08/2025 23:59.

19/03/2026, 21:35

Publicado Decisão em 10/07/2025.

19/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petições diversas

21/07/2025, 19:38

Expedição de decisão.

08/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:25

Embargos de declaração acolhidos

08/07/2025, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

27/10/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

27/10/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Antonio Jorge Pereira Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0728849-24.2012.8.05.0039 para 0728849-86.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0728849-86.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

23/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/10/2024 23:59.

19/10/2024, 06:54

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petições diversas

12/09/2024, 12:08

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:42

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Publicação

06/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2016, 09:17

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:56

Sentença

•15/05/2017, 11:14