Execução Fiscal 8001046-97.2018.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.174,90

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

ABDENILDE CAMPOS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ABDENILDE CAMPOS CARVALHO em 30/06/2025 23:59.

04/04/2026, 23:52

Publicado Decisão em 03/06/2025.

04/04/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de ABDENILDE CAMPOS CARVALHO em 12/08/2025 23:59.

20/03/2026, 21:09

Publicado Decisão em 21/07/2025.

20/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de informação

30/07/2025, 13:17

Arquivado Provisoriamente

17/07/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:00

Expedição de intimação.

17/07/2025, 12:00

Expedição de decisão.

01/06/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 444312736

01/06/2025, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/06/2025, 09:55

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/05/2025, 10:39

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ABDENILDE CAMPOS CARVALHO em 30/06/2025 23:59.

04/04/2026, 23:52

Publicado Decisão em 03/06/2025.

04/04/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de ABDENILDE CAMPOS CARVALHO em 12/08/2025 23:59.

20/03/2026, 21:09

Publicado Decisão em 21/07/2025.

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 12:00

Decisão

•01/06/2025, 09:55

20/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de informação

30/07/2025, 13:17

Arquivado Provisoriamente

17/07/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:00

Expedição de intimação.

17/07/2025, 12:00

Expedição de decisão.

01/06/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 444312736

01/06/2025, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/06/2025, 09:55

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/05/2025, 10:39

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:39

Expedição de decisão.

22/04/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:52

Processo Desarquivado

22/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Abdenilde Campos Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001046-97.2018.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: ABDENILDE CAMPOS CARVALHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 13 de maio de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8001046-97.2018.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

23/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

18/10/2024, 13:37

Expedição de decisão.

18/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de informação

17/06/2024, 10:03

Expedição de despacho.

23/05/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/05/2024, 15:40

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:43

Expedição de despacho.

17/04/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 09:39

Expedição de citação.

08/02/2024, 09:39

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:01

Mandado devolvido Negativamente

01/12/2023, 01:24

Mandado devolvido Negativamente

01/12/2023, 01:23

Expedição de citação.

16/11/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 12:06

Expedição de despacho.

16/11/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:26

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:01

Expedição de citação.

15/06/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 19:44

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 12:23

Expedição de intimação.

10/05/2022, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2022, 16:08

Expedição de citação.

24/01/2022, 09:55

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

31/08/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 07:28

Conclusos para despacho

21/07/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 09:11

Expedição de intimação via Sistema.

01/06/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 18:28

Conclusos para despacho

03/04/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 08:26

Juntada de ata da audiência

08/11/2018, 17:32

Juntada de ata da audiência

08/11/2018, 17:31

Juntada de ata da audiência

08/11/2018, 17:30

Juntada de carta

07/11/2018, 14:44

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 15:23

Conclusos para decisão

08/08/2018, 15:23

Despacho

•22/04/2025, 14:51

Decisão

•18/10/2024, 13:36

Decisão

•23/05/2024, 15:40

Despacho

•17/04/2024, 11:35

Despacho

•08/02/2024, 09:39

Despacho

•16/11/2023, 11:54

Despacho

•06/11/2023, 09:26

Despacho

•11/04/2023, 19:44

Despacho

•31/08/2020, 07:28

Despacho

•25/05/2020, 18:28

Despacho

•12/11/2018, 08:26