Procedimento Comum Cível 8001172-78.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 81.208,64

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

EDIMARIO MENDES BATISTA

CPF

Autor

JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO ALVES MATOS

OAB/BA 26183·CPF·Representa: Autor

RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA

OAB/BA 19774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SAULO ALVES MATOS em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de SAULO ALVES MATOS em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 12:39

Publicado Intimação em 02/08/2024.

18/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 22/10/2024.

04/04/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 14:26

Publicado Intimação em 25/04/2025.

13/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 12:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

04/09/2025, 08:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

04/09/2025, 08:33

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de SAULO ALVES MATOS em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de SAULO ALVES MATOS em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 12:39

Publicado Intimação em 02/08/2024.

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:54

18/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 22/10/2024.

04/04/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 14:26

Publicado Intimação em 25/04/2025.

13/02/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 12:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

04/09/2025, 08:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

04/09/2025, 08:33

Conclusos para despacho

27/06/2025, 19:39

Juntada de certidão

27/06/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:03

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:04

Expedição de intimação.

23/04/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

07/01/2025, 19:00

Juntada de certidão

07/01/2025, 18:59

Juntada de Petição de réplica

07/11/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Edimario Mendes Batista Advogado: Saulo Alves Matos (OAB:BA26183) Advogado: Rachel Monferdini Dourado Lima (OAB:BA19774) Reu: Municipio De Jussara Intimação: CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRECÊ-BAHIA. Autos nº 8001172-78.2023.8.05.0110 ATO ORDINATÓRIO De ordem da Drª. Andréa Neves Cerqueira – Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca. Nos termos do art. 203 § 4º do CPC, c/c o Provimento Conjunto das CGJ/CCI - nº 06/2016 de, 16 de maio de 2016. Certifico que, a apresentação da retificação/ratificação da contestação ID 459812110 é: tempestiva. Em cumprimento ao mesmo Provimento, intimo a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação apresentada. Irecê, 18 de outubro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001172-78.2023.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê

23/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de contestação

23/08/2024, 09:53

Expedição de intimação.

31/07/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:59

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de SAULO ALVES MATOS em 17/08/2023 23:59.

24/09/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:44

Publicado Mandado em 24/07/2023.

25/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 02:19

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:19

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 15:45

Despacho

•04/06/2024, 11:15

Despacho

•15/05/2023, 14:19