Procedimento Comum Cível 8006342-98.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.030,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho de Jequié

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 09:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE JESUS MAIA em 05/06/2025 23:59.

14/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE JESUS MAIA em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE JESUS MAIA em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

13/02/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

13/02/2026, 20:23

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:15

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:30

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:55

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:07

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:02

Todas as movimentações(28)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 09:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE JESUS MAIA em 05/06/2025 23:59.

14/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE JESUS MAIA em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE JESUS MAIA em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

13/02/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

13/02/2026, 20:23

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:15

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:30

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:55

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:07

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de réplica

29/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:54

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de contestação

23/12/2024, 17:48

Juntada de outros documentos

06/12/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ana Carolina De Jesus Maia Advogado: Joseane Santos Do Amor Divino De Lima (OAB:BA39950) Reu: Banco Master S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8006342-98.2024.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito] AUTOR: ANA CAROLINA DE JESUS MAIA REU: BANCO MASTER S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8006342-98.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Trata-se de ação movida pela parte autora em face da parte ré, ambas devidamente qualificadas nos autos e indicadas no cabeçalho desta. Defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e art. 99 do CPC, mormente por despontar a condição de hipossuficiência econômica da parte autora. Em razão da relação consumerista, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, cabendo à parte ré comprovar a regularidade de sua conduta. Cite-se a parte ré para contestar a ação, no prazo legal de 15 dias. Findado o prazo acima, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, na forma do art. 350 do CPC. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada. Autorizo a citação por whatsapp, certificada a identidade do receptor pelo oficial de justiça. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

20/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:06

Expedição de Carta.

14/11/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ana Carolina De Jesus Maia Advogado: Joseane Santos Do Amor Divino De Lima (OAB:BA39950) Reu: Banco Master S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8006342-98.2024.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito] AUTOR: ANA CAROLINA DE JESUS MAIA REU: BANCO MASTER S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8006342-98.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Trata-se de ação movida pela parte autora em face da parte ré, ambas devidamente qualificadas nos autos e indicadas no cabeçalho desta. Defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e art. 99 do CPC, mormente por despontar a condição de hipossuficiência econômica da parte autora. Em razão da relação consumerista, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, cabendo à parte ré comprovar a regularidade de sua conduta. Cite-se a parte ré para contestar a ação, no prazo legal de 15 dias. Findado o prazo acima, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, na forma do art. 350 do CPC. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada. Autorizo a citação por whatsapp, certificada a identidade do receptor pelo oficial de justiça. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

23/10/2024, 00:00

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CAROLINA DE JESUS MAIA - CPF: 060.392.185-09 (AUTOR).

07/10/2024, 21:10

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:27

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 14:44

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:06

Despacho

•20/10/2025, 22:52

Despacho

•17/09/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:54

Decisão

•17/10/2024, 19:37

Decisão

•07/10/2024, 21:10