Execução Fiscal 8008489-77.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8008489-77.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA SOUZA MIRANDA COSTA em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de MARIA SOUZA MIRANDA COSTA em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:27

Publicado Decisão em 21/10/2024.

09/04/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:13

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

23/01/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Maria Souza Miranda Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8008489-77.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: MARIA SOUZA MIRANDA COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8008489-77.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que a Fazenda Pública Exequente intimada para manifestar-se acerca da devolução infrutífera do AR de citação, mantivera-se silente, consoante certidão retro. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 17 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

17/10/2024, 19:15

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2024, 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:43

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:55

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/09/2023, 11:27

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 19:15

Decisão

•17/10/2024, 16:02

—

Decorrido prazo de MARIA SOUZA MIRANDA COSTA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SOUZA MIRANDA COSTA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/08/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de despacho de citação por ar digital.

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