Execução Fiscal 8022263-41.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.465,56

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALBERTO FUAD RAIMUNDO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO - ME em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:50

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO - ME em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO - ME em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:27

Publicado Decisão em 22/10/2024.

09/04/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO - ME em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO - ME em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO - ME em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:21

Publicado Decisão em 07/03/2025.

22/02/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 21:42

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:06

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:11

Expedição de decisão.

12/12/2025, 09:21

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO - ME em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:50

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO - ME em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO - ME em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:27

Publicado Decisão em 22/10/2024.

09/04/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 09:21

Decisão

•12/12/2025, 09:21

09/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO - ME em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO - ME em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO - ME em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:21

Publicado Decisão em 07/03/2025.

22/02/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 21:42

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:06

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:11

Expedição de decisão.

12/12/2025, 09:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:21

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:54

Juntada de certidão

13/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/03/2024 23:59.

15/10/2025, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2024 23:59.

27/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/09/2025 23:59.

12/09/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/09/2025 23:59.

12/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:47

Expedição de decisão.

12/07/2025, 11:43

Expedição de intimação.

12/07/2025, 11:43

Expedição de decisão.

03/07/2025, 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:50

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO - ME em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:51

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:30

Expedição de decisão.

07/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/02/2025, 14:53

Expedição de decisão.

26/02/2025, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:54

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alberto Fuad Raimundo - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022263-41.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALBERTO FUAD RAIMUNDO - ME DECISÃO Realizada a consulta via RENAJUD, não foram localizados veículos em nome do executado, conforme espelho anexo. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022263-41.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 25 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/10/2024, 11:02

Expedição de despacho.

16/10/2024, 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2024, 08:24

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:44

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:44

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 19:41

Decorrido prazo de ALBERTO FUAD RAIMUNDO - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

27/06/2024, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 08:44

Publicado Despacho em 20/05/2024.

29/05/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

29/05/2024, 02:27

Expedição de despacho.

16/05/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:02

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/05/2024, 12:07

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.

17/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

17/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 16:21

Expedição de despacho.

17/11/2023, 12:52

Publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 12:52

Expedição de despacho.

16/11/2023, 15:00

Expedição de carta via ar digital.

25/07/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 08:46

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:53

Expedição de carta via ar digital.

19/01/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:32

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 09:22

Decisão

•12/07/2025, 11:43

Decisão

•03/07/2025, 12:34

Decisão

•07/03/2025, 09:28

Decisão

•26/02/2025, 10:59

Decisão

•26/02/2025, 10:59

Decisão

•18/10/2024, 11:02

Decisão

•16/10/2024, 08:24

Despacho

•16/05/2024, 15:56

Despacho

•14/05/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:58

Despacho

•10/01/2024, 16:21

Despacho

•16/11/2023, 15:00

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/12/2025, 09:21

Decisão

•12/12/2025, 09:21

Decisão

•12/07/2025, 11:43

Decisão

•03/07/2025, 12:34

Decisão

•07/03/2025, 09:28

Decisão

•26/02/2025, 10:59

Decisão

•26/02/2025, 10:59

Decisão

•18/10/2024, 11:02

Decisão

•16/10/2024, 08:24

Despacho

•16/05/2024, 15:56

Despacho

•14/05/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:58

Despacho

•10/01/2024, 16:21

Despacho

•16/11/2023, 15:00

Despacho

•25/07/2023, 08:46

Despacho de citação por AR Digital

•17/01/2023, 15:32