Execução de Título Extrajudicial 8066469-10.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8066469-10.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio Edificio Centro Empresarial Pituba Advogado: Pedro Henrique Silva Platon Bezerra (OAB:BA45318) Advogado: Omar De Lima Fonseca (OAB:BA49886) Advogado: Daniel Ferreira Freire (OAB:BA50027) Executado: Paloma Nascimento Canet Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8066469-10.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Condomínio] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL PITUBA EXECUTADO: PALOMA NASCIMENTO CANET PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8066469-10.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL PITUBA, em face de PALOMA NASCIMENTO CANET. Devolução positiva do mandado de citação ao Id. 111076710 Certidão de decurso de prazo sem qualquer manifestação da parte executada. (Id. 384798455) A parte exequente requer a realização da penhora e avaliação da unidade autônoma ora executada e dos bens penhoráveis que eventualmente guarnecem a unidade. Além disso, requer a intimação da parte executada para apresentar rol de bens passíveis à penhora. (Id. 218856421) Analisados os autos. DECIDO. Devidamente citado, não há nos autos a comprovação do pagamento da dívida ou de oposição de embargos à execução com efeito suspensivo. Ocorre que, em relação ao requerimento de expedição do mandado de penhora, e intimação do executado para apresentar rol de bens passíveis à penhora, tem se, na inteligência do art. 835, CPC, a ordem preferencial de penhora: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (...) IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral;” No caso dos autos, verifica-se que ainda não foi procedida a penhora de ativos financeiros em respeito a ordem preferencial de execução. Além disso, o credor não indicou bens suscetíveis de penhora (art. 513, caput, c/c art.798, II, c, do Código de Processo Civil). Desse modo, deixo para apreciar este pedido no momento processual oportuno. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C Salvador, 18 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL PITUBA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PALOMA NASCIMENTO CANET em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL PITUBA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PALOMA NASCIMENTO CANET em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL PITUBA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL PITUBA em 14/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL PITUBA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL PITUBA em 30/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(17)