Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Elizeneide Gomes Da Silva Advogado: Daniel Santos Praxedes Souza (OAB:BA47201) Advogado: Emanuelle Silva Borges Da Hora (OAB:BA69604)
Reu: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.·8098186-64.2024.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: ELIZENEIDE GOMES DA SILVA Advogado(s):·EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA registrado(a) civilmente como EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (OAB:BA69604), DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA registrado(a) civilmente como DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (OAB:BA47201)
REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s):· SENTENÇA ELIZENEIDE GOMES DA SILVA, opôs a presente ação contra AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., aduzindo os fatos narrados na inicial. A parte autora requereu a desistência da ação. A desistência é um instituto processual previsto no art. 200, § único, NCPC, e no seu art. 485, VIII, como causa de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso em questão, a desistência da ação foi requerida pelo patrono da parte autora, que foi constituído com poderes específicos para tanto. Desnecessária a aquiescência da parte demandada, vez que não apresentou defesa. Verifico ainda que o pedido de desistência foi formulado justamente em razão da impossibilidade de pagamento das custas iniciais, antes mesmo da angularização da relação processual, antecipando-se ao ato seguinte que seria a determinação de cancelamento da distribuição, razão pela qual é possível a mitigação do art. 90 do CPC. (STJ - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp: 2003877 SP 2022/0148464-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 11/09/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/09/2023). Desta forma, homologo por sentença a desistência, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, NCPC. Sem custas, nos termos do art. 290 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expeça-se Alvará em favor da autora sobre o valor depositado. Após o trânsito em julgado, cumpram-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos. SALVADOR Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8098186-64.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana