Petição Cível 0000209-77.2014.8.05.0255 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 28.960,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Taperoá

Partes do Processo

JOAO SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

NILO PECANHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NILO PECANHA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NILO PECANHA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA MARIA GAMA PACHECO

OAB/BA 8199·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO

OAB/BA 64646·CPF·Representa: Autor

CAIANDRO SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 74241·CPF·Representa: Réu

EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR

OAB/BA 20823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 07:59

Publicado Intimação em 22/10/2024.

05/04/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 07:25

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 03/04/2025 23:59.

20/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de CAIANDRO SILVA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

20/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

20/02/2026, 13:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.

20/02/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

20/02/2026, 11:02

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 12:40

Baixa Definitiva

19/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 06:00

Expedição de intimação.

11/03/2025, 11:45

Expedição de intimação.

11/03/2025, 11:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2025, 11:20

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 07:59

Publicado Intimação em 22/10/2024.

05/04/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 07:25

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 11:20

Despacho

•08/07/2024, 12:32

20/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de CAIANDRO SILVA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

20/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR em 03/04/2025 23:59.

20/02/2026, 13:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.

20/02/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

20/02/2026, 11:02

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 12:40

Baixa Definitiva

19/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 06:00

Expedição de intimação.

11/03/2025, 11:45

Expedição de intimação.

11/03/2025, 11:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DE JESUS em 21/11/2024 23:59.

01/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DE JESUS em 13/11/2024 23:59.

31/01/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Joao Santos De Jesus Advogado: Marco Aurelio Gama Conceicao (OAB:BA64646) Requerido: Municipio De Nilo Pecanha Intimação:... Compulsando o caderno processual, verifica-se que, no despacho de ID 62075122, este juízo prorrogou o prazo para apresentação de instrumento de mandato, conforme requerido pela parte autora, bem como concedeu prazo para manifestação sobre interesse na produção de provas. No entanto, observa-se que a parte não apresentou procuração... Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 0000209-77.2014.8.05.0255 Petição Cível Jurisdição: Taperoá

23/10/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 14:40

Expedição de intimação.

18/10/2024, 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 09:21

Expedição de mandado.

09/07/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 13:12

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 11/08/2020 23:59:59.

24/12/2020, 12:58

Conclusos para despacho

31/08/2020, 11:10

Publicado Intimação em 29/06/2020.

11/07/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 16:33

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DE JESUS em 06/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 08:33

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DE JESUS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:03

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA GAMA PACHECO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 20:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 12:49

Juntada de Petição de certidão

23/01/2020, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2020, 11:34

Conclusos para despacho

02/01/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/01/2020, 09:49

Expedição de intimação via Central de Mandados.

02/01/2020, 09:49

Publicado Intimação em 18/12/2019.

21/12/2019, 03:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 10:44

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2019, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 14:10

Expedição de intimação via Central de Mandados.

17/12/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 12:12

Conclusos para despacho

27/09/2019, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

25/09/2019, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

25/09/2019, 11:40

Conclusos para despacho

19/02/2018, 08:38

Publicado Intimação em 23/11/2017.

23/11/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2017, 00:19

Juntada de certidão

23/10/2017, 14:56

Juntada de certidão

23/10/2017, 14:21

PETIÇÃO

31/05/2016, 09:46

AUDIÊNCIA

19/05/2016, 11:48

MANDADO

12/04/2016, 11:59

MANDADO

12/04/2016, 11:55

MANDADO

04/04/2016, 13:20

MANDADO

04/04/2016, 13:19

MERO EXPEDIENTE

31/03/2016, 14:54

CONCLUSÃO

08/04/2014, 09:40

DISTRIBUIÇÃO

27/03/2014, 13:11

Despacho

•25/06/2020, 16:33

Despacho

•30/09/2019, 12:12

Despacho

•23/10/2017, 14:21