Execução Fiscal 0000878-29.2006.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2006

Valor da Causa

R$ 59.161.256,98

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MADEPAR LAMINADOS S/A em 24/03/2023 23:59.

09/05/2026, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

09/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MADEPAR LAMINADOS S/A em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:07

Publicado Despacho em 08/11/2024.

03/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 19:13

Decorrido prazo de MADEPAR LAMINADOS S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:07

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 22:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:29

Expedição de decisão.

27/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2025, 11:07

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de MADEPAR LAMINADOS S/A em 24/03/2023 23:59.

09/05/2026, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

09/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MADEPAR LAMINADOS S/A em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:07

Publicado Despacho em 08/11/2024.

03/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 19:13

Decorrido prazo de MADEPAR LAMINADOS S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:07

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 22:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:29

Expedição de decisão.

27/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2025, 11:07

Juntada de informação

10/07/2025, 08:13

Conclusos para decisão

05/12/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Madepar Laminados S/a Advogado: Gilberto Dai Pra (OAB:BA23278) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000878-29.2006.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: MADEPAR LAMINADOS S/A Advogado(s): GILBERTO DAI PRA (OAB:BA23278) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0000878-29.2006.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da exequente de ID 373996383, que requer a penhora de bens imóveis de propriedade da executada nas comarcas de Simões Filho e Camaçari. Após o prazo, independentemente de resposta, retornem conclusos para decisão. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Madepar Laminados S/a Advogado: Gilberto Dai Pra (OAB:BA23278) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0000878-29.2006.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Obrigação Tributária] Parte Autora: EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Parte ré: EXECUTADO: MADEPAR LAMINADOS S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas acerca da migração dos presentes autos do sistema SAJ para o PJE. Simões Filho/BA, 8 de março de 2023. Iraci Nunes Sena Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0000878-29.2006.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

23/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:08

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 23:02

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

11/03/2020, 00:00

Documento

11/03/2020, 00:00

Petição

10/03/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/02/2020, 00:00

Expedição de documento

10/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/02/2020, 00:00

Mero expediente

03/12/2019, 00:00

Expedição de documento

12/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2018, 00:00

Petição

22/05/2018, 00:00

Mero expediente

07/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

07/05/2018, 00:00

Petição

16/12/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/12/2016, 00:00

Petição

19/09/2016, 00:00

Petição

19/09/2016, 00:00

Petição

19/09/2016, 00:00

Petição

19/09/2016, 00:00

Petição

19/09/2016, 00:00

Petição

19/09/2016, 00:00

Petição

19/09/2016, 00:00

Petição

19/09/2016, 00:00

Petição

19/09/2016, 00:00

Petição

19/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2016, 00:00

Petição

25/07/2014, 00:00

Recebimento

18/07/2014, 00:00

Mandado

12/06/2014, 00:00

Mandado

29/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

28/05/2014, 00:00

Petição

18/03/2013, 00:00

Recebimento

12/03/2013, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2012, 00:00

Petição

10/07/2012, 00:00

Publicação

29/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/06/2012, 00:00

Recebimento

19/06/2012, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2012, 00:00

Concluso para Sentença

06/06/2012, 00:00

Petição

27/01/2012, 10:44

Petição

25/01/2012, 11:26

Protocolo de Petição

24/01/2012, 08:52

Remessa

20/01/2012, 10:56

Publicado pelo dpj

19/01/2012, 07:13

Enviado para publicação no dpj

18/01/2012, 10:05

Publicado pelo dpj

31/10/2011, 08:49

Remessa

31/10/2011, 08:37

Enviado para publicação no dpj

27/10/2011, 13:21

Ato ordinatório

20/10/2011, 15:57

Petição

21/09/2011, 12:37

Protocolo de Petição

21/07/2011, 15:17

Protocolo de Petição

20/10/2008, 12:58

Autos - vista faz. publica

23/09/2008, 10:30

Juntada peticao - autor

08/09/2008, 13:48

Mandado - juntado

26/11/2007, 14:00

Autos - devolvidos ao cartorio

04/09/2007, 11:35

Autos - vista faz. publica

07/08/2007, 13:50

Juntada

15/02/2007, 10:41

Mandado - entregue ao oficial

20/04/2006, 09:13

Processo autuado

16/03/2006, 15:50

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 10:44

Decisão

•14/11/2025, 11:07

Despacho

•06/11/2024, 10:14

Despacho

•18/10/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 13:00

Despacho

•03/12/2019, 09:45

Despacho

•07/05/2018, 14:39

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 11:43

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 11:43

Decisão

•19/09/2016, 11:43

Decisão

•19/09/2016, 11:43

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 11:43

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 11:43

Sentença

•19/09/2016, 11:41

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/02/2026, 10:44

Decisão

•14/11/2025, 11:07

Despacho

•06/11/2024, 10:14

Despacho

•18/10/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 13:00

Despacho

•03/12/2019, 09:45

Despacho

•07/05/2018, 14:39

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 11:43

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 11:43

Decisão

•19/09/2016, 11:43

Decisão

•19/09/2016, 11:43

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 11:43

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 11:43

Sentença

•19/09/2016, 11:41

Sentença

•19/09/2016, 11:41

Decisão

•19/09/2016, 11:39

Decisão

•19/09/2016, 11:39

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 11:39

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 11:39

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 11:39

Despacho

•19/09/2016, 11:32

Despacho

•19/09/2016, 11:32

Sentença

•18/06/2012, 18:12