Execução Fiscal 0012719-38.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 405,62

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MARIA ELEONORA BARLETTA TROCOLI

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA ROCHA TROCOLI

OAB/BA 13292·CPF·Representa: Réu

SARA SILVA DE CARVALHO

OAB/BA 33246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MARIA ELEONORA BARLETTA TROCOLI

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARIA ELEONORA BARLETTA TROCOLI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 06:46

Expedição de citação.

06/05/2026, 09:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/05/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:16

Expedição de intimação.

24/11/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 22:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 17:45

Todas as movimentações(42)

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 06:46

Expedição de citação.

06/05/2026, 09:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/05/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 09:29

Despacho

•24/11/2025, 10:46

06/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:16

Expedição de intimação.

24/11/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 22:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:45

Baixa Definitiva

11/12/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

30/10/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

30/10/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Maria Eleonora Barletta Trocoli Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0012719-12.2007.8.05.0039 para 0012719-38.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0012719-38.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 08:54

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/02/2023 23:59.

19/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de MARIA ELEONORA BARLETTA TROCOLI em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 19:33

Publicado Despacho em 23/11/2022.

13/01/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 13:34

Expedição de despacho.

22/11/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 13:34

Conclusos para decisão

22/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:12

Concluso para Sentença

23/04/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2019, 00:00

Petição

01/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•07/11/2025, 14:59

Sentença

•11/12/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:54

Despacho

•22/11/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 11:58