Procedimento Comum Cível 8000310-82.2019.8.05.0099 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000310-82.2019.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

31/10/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva

23/07/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 19/11/2024

23/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:36

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALMEIDA LEITE em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:11

Publicado Intimação em 22/10/2024.

15/11/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

15/11/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Reu: Manoel Messias Almeida Leite Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000310-82.2019.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB:SP163471), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) REU: MANOEL MESSIAS ALMEIDA LEITE Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000310-82.2019.8.05.0099 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibotirama Vistos. Trata-se de pedido de homologação judicial, formulado pela COELBA, requerendo a homologação de acordo extrajudicial que versa sobre indenização por instituição de servidão administrativa permanente de passagem. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. As partes são capazes e estão bem representadas, o direito objeto da transação foi transacionado em conformidade com a legislação e não há interferência em interesses de terceiros. Ante o exposto, homologo, nos termos apresentados, o acordo firmado entre os interessados, a fim de que seja averbada a servidão de passagem. Como consectário, extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente. Honorários na forma do instrumento do acordo. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 28, parágrafo 1º do Decreto-Lei n. 3.365/41. Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta Sentença força de ofício e mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório competente. IBOTIRAMA/BA, 17 de outubro de 2024. Carlos Roberto Silva Junior Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/10/2024, 14:46

Homologada a Transação

17/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 18:48

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 14:46

Sentença

•16/12/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Reu: Manoel Messias Almeida Leite Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000310-82.2019.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB:SP163471), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) REU: MANOEL MESSIAS ALMEIDA LEITE Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000310-82.2019.8.05.0099 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibotirama Vistos. Trata-se de pedido de homologação judicial, formulado pela COELBA, requerendo a homologação de acordo extrajudicial que versa sobre indenização por instituição de servidão administrativa permanente de passagem. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. As partes são capazes e estão bem representadas, o direito objeto da transação foi transacionado em conformidade com a legislação e não há interferência em interesses de terceiros. Ante o exposto, homologo, nos termos apresentados, o acordo firmado entre os interessados, a fim de que seja averbada a servidão de passagem. Como consectário, extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente. Honorários na forma do instrumento do acordo. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 28, parágrafo 1º do Decreto-Lei n. 3.365/41. Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta Sentença força de ofício e mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório competente. IBOTIRAMA/BA, 17 de outubro de 2024. Carlos Roberto Silva Junior Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALMEIDA LEITE em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Expedição de intimação.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

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