Apelação / Remessa Necessária 8000866-47.2019.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

WELLIGTON SENA VIEIRA

Autor

MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA

CNPJ

Reu

ILDECIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

JONATAS ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 31652·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 16:15

Baixa Definitiva

10/09/2024, 16:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/09/2024, 16:15

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:45

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 23:06

Publicado Ementa em 18/07/2024.

18/07/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 09:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA - CNPJ: 13.796.461/0001-64 (APELANTE) e não-provido

16/07/2024, 14:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA - CNPJ: 13.796.461/0001-64 (APELANTE) e não-provido

16/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 12:43

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:21

Incluído em pauta para 08/07/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/06/2024, 18:09

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 16:15

Baixa Definitiva

10/09/2024, 16:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/09/2024, 16:15

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 06/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/07/2024, 13:54

Despacho

•19/03/2024, 16:57

07/09/2024, 00:45

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 23:06

Publicado Ementa em 18/07/2024.

18/07/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 09:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA - CNPJ: 13.796.461/0001-64 (APELANTE) e não-provido

16/07/2024, 14:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA - CNPJ: 13.796.461/0001-64 (APELANTE) e não-provido

16/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 12:43

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:21

Incluído em pauta para 08/07/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/06/2024, 18:09

Solicitado dia de julgamento

10/06/2024, 18:06

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 05:32

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 17:02

Despacho

•19/03/2024, 14:40

Sentença

•01/08/2023, 15:04

Despacho

•18/11/2021, 15:22

Despacho

•15/01/2020, 11:18