Execução Fiscal 8002021-29.2024.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 820,61

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

PROTECON PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:56

Expedição de intimação.

23/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de PROTECON PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de PROTECON PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:59

Decorrido prazo de PROTECON PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:21

Decorrido prazo de PROTECON PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:45

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

16/10/2025, 11:53

Todas as movimentações(24)

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:56

Expedição de intimação.

23/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 13:59

Sentença

•06/04/2026, 10:55

06/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de PROTECON PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de PROTECON PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:59

Decorrido prazo de PROTECON PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:21

Decorrido prazo de PROTECON PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:45

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

16/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 07:20

Expedição de intimação.

09/10/2025, 07:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2025, 01:37

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910-A) Executado: Protecon Projetos Tecnicos E Consultorias Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax (71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:8002021-29.2024.8.05.0235 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE EXECUTADO: PROTECON PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIAS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8002021-29.2024.8.05.0235 Execução Fiscal Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos, etc. Promova a fazenda municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, a emenda da petição inicial, nos termos do artigo 321 c/c 183 do CPC, apresentando endereço válido para citação da parte executada, onde conste número de residência/estabelecimento, ponto de referência ou outra informação que viabilize a execução do ato mencionado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Apresentado o endereço, mas, não localizado o devedor, confiro o prazo de 15 dias para a fazenda pública manifestar-se, requerendo o que de direito sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. A intimação da parte exequente deve ser realizada eletronicamente, conforme art. 183 §1º do CPC. Publique-se. Intime-se. São Francisco do Conde, data registrada no sistema. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta

23/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/10/2024, 05:50

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 11:08

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:08

Sentença

•08/05/2025, 01:37

Decisão

•28/09/2024, 19:08