Procedimento Comum Cível 8004941-51.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004941-51.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004941-51.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA REPRESENTANTE: VERONICA CONCEICAO DIAS e outros Advogado(s): JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (OAB:BA39950) REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8004941-51.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Representante: Veronica Conceicao Dias Advogado: Joseane Santos Do Amor Divino De Lima (OAB:BA39950) Menor: K. E. S. D. S. Advogado: Joseane Santos Do Amor Divino De Lima (OAB:BA39950) Vistos etc. Encerrada a instrução processual diante do desinteresse das partes em produzir novas provas, atendendo determinação do Tribunal de Justiça da Bahia, encaminhada por meio do Ofício VP2 - nº 124/2024, onde comunicou que as Seções Cíveis de Direito Privado publicou acórdão referente à admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, n° 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA IRDR 20/TJBA, onde se busca “uniformizar o entendimento deste Tribunal acerca das milhares de causas semelhantes em que se discute se há ou não nulidade na contratação de cartão de crédito consignado diretamente em benefício previdenciário do consumidor, descontando de seu benefício a parcela denominada Reserva de Margem Consignável (RMC)”, SUSPENDO a tramitação do presente processo. Retornem-me os autos, apenas, após a definição da controvérsia. Intimem-se. Itabuna, 17 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

23/10/2024, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(33)