Procedimento Comum Cível 8011790-37.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 204.241,97

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de apelação

27/02/2025, 12:03

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 00:41

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Roberto De Lima Novas Junior Advogado: Eduarlei Miranda Maciel (OAB:BA69340) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: R.H. Em decisão publicada no dia 21/09/2023, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais nºs 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, estabeleceu o TEMA 1.150, com as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep." Assim, numa primeira aproximação com os fatos e documentos destes autos, constato que a matéria trazida à apreciação é exclusivamente de direito, razão pela qual, caso não haja das partes manifestação no sentido de produzir qualquer prova em audiência, no prazo máximo de dez dias, fica anunciado o julgamento do processo no estado em que se encontra, na forma do art. 355, I, do CPC. Intimem-se. Juazeiro, Bahia, 31/10/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011790-37.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto De Lima Novas Junior Advogado: Eduarlei Miranda Maciel (OAB:BA69340) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JUAZEIRO Tv. Veneza, s/nº, 2º andar – Alagadiço, Juazeiro-BA, CEP 48904-350 Tel.: (74) 3614 7169 e-mail: [email protected] 8011790-37.2024.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Fica a parte autora intimada para no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da Contestação trazida aos autos de ID: 468290293. Juazeiro - BA, 15 de outubro de 2024. JORGE LORENZO TEIXEIRA DA SILVA Acadêmico de Direito/Estagiário CARMEN LUCIA MARIA DA SILVA Técnico Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011790-37.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto De Lima Novas Junior Advogado: Eduarlei Miranda Maciel (OAB:BA69340) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: R.H Este juiz despachou no sentido de que, em primeira aproximação, a presente lide não demandaria a produção de prova além da documental, já que a matéria discutida era exclusivamente de direito, determinando a intimação das partes para manifestação. Instadas, as partes requereram a produção de prova pericial contábil. Tenho para mim que, na lide sob análise, em que a parte autora impugna os critérios e índices de correção monetária que foram aplicados sobre o saldo da sua conta vinculada ao PASEP, primeiro é necessário averiguar se a parte demandante tem o direito postulado (an debeatur) e somente na fase posterior é que, sendo reconhecido o direito autoral, ser promovida a apuração do valor eventualmente devido (quantun debeatur). É dizer, caso não seja reconhecido à parte autora o direito postulado (an debeatur), mostrar-se-á desnecessária a realização da prova pericial. Na hipótese contrária, a discussão a respeito dos cálculos será apropriada na liquidação do julgado. Feitas essas considerações, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011790-37.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro indefiro o pedido da partes para a realização da prova pericial, ficando anunciado o julgamento do processo no estado em que se encontra, na forma do art. 355, I, do CPC Intimem-se. Juazeiro, Bahia, 03/12/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 06:49

Expedição de intimação.

04/12/2024, 06:49

Conclusos para despacho

03/12/2024, 07:29

Expedição de intimação.

03/12/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 19:54

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de apelação

27/02/2025, 12:03

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 00:41

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Roberto De Lima Novas Junior Advogado: Eduarlei Miranda Maciel (OAB:BA69340) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: R.H. Em decisão publicada no dia 21/09/2023, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais nºs 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, estabeleceu o TEMA 1.150, com as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep." Assim, numa primeira aproximação com os fatos e documentos destes autos, constato que a matéria trazida à apreciação é exclusivamente de direito, razão pela qual, caso não haja das partes manifestação no sentido de produzir qualquer prova em audiência, no prazo máximo de dez dias, fica anunciado o julgamento do processo no estado em que se encontra, na forma do art. 355, I, do CPC. Intimem-se. Juazeiro, Bahia, 31/10/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011790-37.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto De Lima Novas Junior Advogado: Eduarlei Miranda Maciel (OAB:BA69340) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JUAZEIRO Tv. Veneza, s/nº, 2º andar – Alagadiço, Juazeiro-BA, CEP 48904-350 Tel.: (74) 3614 7169 e-mail: [email protected] 8011790-37.2024.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Fica a parte autora intimada para no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da Contestação trazida aos autos de ID: 468290293. Juazeiro - BA, 15 de outubro de 2024. JORGE LORENZO TEIXEIRA DA SILVA Acadêmico de Direito/Estagiário CARMEN LUCIA MARIA DA SILVA Técnico Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011790-37.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto De Lima Novas Junior Advogado: Eduarlei Miranda Maciel (OAB:BA69340) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: R.H Este juiz despachou no sentido de que, em primeira aproximação, a presente lide não demandaria a produção de prova além da documental, já que a matéria discutida era exclusivamente de direito, determinando a intimação das partes para manifestação. Instadas, as partes requereram a produção de prova pericial contábil. Tenho para mim que, na lide sob análise, em que a parte autora impugna os critérios e índices de correção monetária que foram aplicados sobre o saldo da sua conta vinculada ao PASEP, primeiro é necessário averiguar se a parte demandante tem o direito postulado (an debeatur) e somente na fase posterior é que, sendo reconhecido o direito autoral, ser promovida a apuração do valor eventualmente devido (quantun debeatur). É dizer, caso não seja reconhecido à parte autora o direito postulado (an debeatur), mostrar-se-á desnecessária a realização da prova pericial. Na hipótese contrária, a discussão a respeito dos cálculos será apropriada na liquidação do julgado. Feitas essas considerações, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011790-37.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro indefiro o pedido da partes para a realização da prova pericial, ficando anunciado o julgamento do processo no estado em que se encontra, na forma do art. 355, I, do CPC Intimem-se. Juazeiro, Bahia, 03/12/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 06:49

Expedição de intimação.

04/12/2024, 06:49

Conclusos para despacho

03/12/2024, 07:29

Expedição de intimação.

03/12/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Roberto De Lima Novas Junior Advogado: Eduarlei Miranda Maciel (OAB:BA69340) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: R.H. Em decisão publicada no dia 21/09/2023, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais nºs 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, estabeleceu o TEMA 1.150, com as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep." Assim, numa primeira aproximação com os fatos e documentos destes autos, constato que a matéria trazida à apreciação é exclusivamente de direito, razão pela qual, caso não haja das partes manifestação no sentido de produzir qualquer prova em audiência, no prazo máximo de dez dias, fica anunciado o julgamento do processo no estado em que se encontra, na forma do art. 355, I, do CPC. Intimem-se. Juazeiro, Bahia, 31/10/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011790-37.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto De Lima Novas Junior Advogado: Eduarlei Miranda Maciel (OAB:BA69340) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JUAZEIRO Tv. Veneza, s/nº, 2º andar – Alagadiço, Juazeiro-BA, CEP 48904-350 Tel.: (74) 3614 7169 e-mail: [email protected] 8011790-37.2024.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Fica a parte autora intimada para no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da Contestação trazida aos autos de ID: 468290293. Juazeiro - BA, 15 de outubro de 2024. JORGE LORENZO TEIXEIRA DA SILVA Acadêmico de Direito/Estagiário CARMEN LUCIA MARIA DA SILVA Técnico Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011790-37.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

06/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 05:57

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto De Lima Novas Junior Advogado: Eduarlei Miranda Maciel (OAB:BA69340) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JUAZEIRO Tv. Veneza, s/nº, 2º andar – Alagadiço, Juazeiro-BA, CEP 48904-350 Tel.: (74) 3614 7169 e-mail: [email protected] 8011790-37.2024.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Fica a parte autora intimada para no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da Contestação trazida aos autos de ID: 468290293. Juazeiro - BA, 15 de outubro de 2024. JORGE LORENZO TEIXEIRA DA SILVA Acadêmico de Direito/Estagiário CARMEN LUCIA MARIA DA SILVA Técnico Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011790-37.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

23/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de réplica

21/10/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:47

Expedição de citação.

18/10/2024, 07:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 19:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de contestação

11/10/2024, 10:41

Expedição de citação.

23/09/2024, 12:02

Expedição de citação.

23/09/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:41

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 12:51

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:52

Sentença

•27/02/2025, 00:41

Despacho

•04/12/2024, 06:49

Despacho

•01/11/2024, 05:57

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 07:47

Despacho

•18/09/2024, 11:41