Apelação Cível 8067822-12.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Tutela Cautelar Antecedente · 11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

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QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596·CPF·Representa: Autor

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841·CPF·Representa: Autor

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891·CPF·Representa: Autor

ANANDA JORGE MATTOS

OAB/BA 44179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

JOAO DE OLIVEIRA CAMANDAROBA

CPF

Reu

EDCREUZA NARCISO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596·CPF·Representa: Autor

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841·CPF·Representa: Autor

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891·CPF·Representa: Autor

ANANDA JORGE MATTOS

OAB/BA 44179·CPF·Representa: Réu

AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR

OAB/BA 18359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:32

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2026, 13:30

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Ap 8067822_12.2024.8.05.0001 preliminar diligência

28/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de contra-razões

06/04/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

01/04/2026, 10:17

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 08:31

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:32

Publicado Despacho em 08/05/2026.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:19

Despacho

•06/05/2026, 13:30

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legal

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08/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2026, 13:30

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Ap 8067822_12.2024.8.05.0001 preliminar diligência

28/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de contra-razões

06/04/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

01/04/2026, 10:17

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2026, 16:37

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2026, 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:05

Recebidos os autos

27/03/2026, 10:52

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 10:52

Despacho

•27/03/2026, 16:58

Despacho

•27/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:08

Petição

•10/12/2025, 17:03

Sentença

•10/12/2025, 08:42

Sentença

•09/12/2025, 21:52

Informação 2º Grau

•28/08/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:09

Informação 2º Grau

•06/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:49

Certidão

•20/05/2025, 10:05

Certidão

•14/04/2025, 14:44

Parecer do Ministerio Público

•05/04/2025, 15:02

Todos os documentos(34)

Despacho

•06/05/2026, 17:19

Despacho

•06/05/2026, 13:30

Despacho

•27/03/2026, 16:58

Despacho

•27/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 17:08

Petição

•10/12/2025, 17:03

Sentença

•10/12/2025, 08:42

Sentença

•09/12/2025, 21:52

Informação 2º Grau

•28/08/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:09

Informação 2º Grau

•06/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:49

Certidão

•20/05/2025, 10:05

Certidão

•14/04/2025, 14:44

Parecer do Ministerio Público

•05/04/2025, 15:02

Sentença

•01/04/2025, 11:50

Sentença

•31/03/2025, 19:59

Decisão

•11/11/2024, 09:15

Decisão

•08/11/2024, 17:09

Decisão

•29/10/2024, 10:17

Decisão

•25/10/2024, 13:24

Despacho

•18/10/2024, 16:12

Despacho

•18/10/2024, 12:05

Despacho

•25/07/2024, 13:44

Despacho

•24/07/2024, 13:44

Decisão

•27/06/2024, 22:23

Decisão

•27/06/2024, 17:28

Parecer do Ministerio Público

•11/06/2024, 08:37

Decisão

•10/06/2024, 22:14

Decisão

•10/06/2024, 20:19

Despacho

•05/06/2024, 09:31

Despacho

•03/06/2024, 14:24

Decisão

•27/05/2024, 07:20

Decisão

•24/05/2024, 12:26