Monitória 8133866-52.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 129.862,55

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BLOCO TIMBALADA

Terceiro

SAFETICKET

Terceiro

SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS AUGUSTO SIMOES CHETTO

OAB/BA 19177·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

12/05/2026, 05:19

Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

12/05/2026, 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

12/05/2026, 04:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:50

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:07

Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:22

Publicado Despacho em 12/08/2025.

19/01/2026, 14:10

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 14:10

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/01/2026, 21:33

Conclusos para decisão

08/12/2025, 23:51

Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:38

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

12/05/2026, 05:19

Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

12/05/2026, 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

12/05/2026, 04:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:32

Decisão

•07/01/2026, 11:05

12/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:50

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:07

Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:22

Publicado Despacho em 12/08/2025.

19/01/2026, 14:10

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 14:10

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/01/2026, 21:33

Conclusos para decisão

08/12/2025, 23:51

Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:31

Publicado Despacho em 26/09/2025.

27/09/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

27/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:01

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:47

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:31

Expedição de decisão.

20/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:56

Publicado Decisão em 22/10/2024.

31/10/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

31/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Pilar Das Producoes E Eventos Ltda - Epp Advogado: Matheus Augusto Simoes Chetto (OAB:BA19177) Reu: Safeticket Servicos Para Eventos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8133866-52.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP Requerido(a) REU: SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8133866-52.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc… Cuidam os autos de Ação Monitória em que foi apresentado Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. É o que importa relatar. Passo a decidir. De plano, afirmo incabível o pleito demandado pela parte autora. Perceba a Demandante que o pedido se ampara tão somente na suposição de que a ausência de valores encontrados na conta bancária da empresa leva ao entendimento de confusão patrimonial. Como bem dito pela Requerente, as hipóteses que ensejam a desconsideração da personalidade jurídica, levando a procura de bens em nome dos sócios da empresa, são: a confusão patrimonial ou o desvio de finalidade. Ambos os casos prescindem de provas concretas para seu deferimento, o que não vislumbro na Petição da Autora. Dito isso, REJEITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se o Demandante para que indique meios para o prosseguimento do feito. P.R.I. Salvador, 16 de outubro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/10/2024, 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica

04/06/2024, 14:40

Juntada de Informações

06/11/2023, 10:59

Juntada de Informações

22/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 16:34

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2023, 16:41

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:19

Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

20/05/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

18/02/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 13:25

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

16/12/2022, 17:47

Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.

16/12/2022, 17:47

Publicado Despacho em 24/10/2022.

05/12/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:19

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2022, 16:28

Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

11/09/2022, 05:28

Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59.

11/06/2022, 03:34

Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:13

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2022, 11:59

Publicado Sentença em 16/05/2022.

18/05/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2022, 17:04

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2022, 12:28

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 18:00

Julgado procedente o pedido

11/04/2022, 16:35

Conclusos para despacho

07/04/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 06:40

Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:22

Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 13:00

Publicado Despacho em 26/01/2022.

28/01/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2022, 11:29

Expedição de despacho.

25/01/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:04

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:58

Expedição de carta via ar digital.

21/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:52

Expedição de carta via ar digital.

01/07/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 18:17

Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 28/01/2021 23:59:59.

07/02/2021, 14:59

Decorrido prazo de SAFETICKET SERVICOS PARA EVENTOS LTDA - ME em 22/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 03:34

Decorrido prazo de PILAR DAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPP em 22/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 03:26

Publicado Despacho em 30/11/2020.

05/12/2020, 16:17

Expedição de despacho via Sistema.

27/11/2020, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 14:21

Conclusos para despacho

26/11/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 09:06

Decisão

•01/01/2026, 21:33

Despacho

•24/09/2025, 08:09

Despacho

•23/09/2025, 14:01

Despacho

•14/04/2025, 09:59

Despacho

•11/04/2025, 08:37

Decisão

•18/10/2024, 07:15

Decisão

•16/10/2024, 16:15

Decisão

•30/06/2023, 16:11

Decisão

•19/06/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:25

Despacho

•20/10/2022, 20:38

Despacho

•20/10/2022, 15:19

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:32

Decisão

•07/01/2026, 11:05

Decisão

•01/01/2026, 21:33

Despacho

•24/09/2025, 08:09

Despacho

•23/09/2025, 14:01

Despacho

•14/04/2025, 09:59

Despacho

•11/04/2025, 08:37

Decisão

•18/10/2024, 07:15

Decisão

•16/10/2024, 16:15

Decisão

•30/06/2023, 16:11

Decisão

•19/06/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:25

Despacho

•20/10/2022, 20:38

Despacho

•20/10/2022, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2022, 16:28

Petição

•18/10/2022, 16:28

Sentença

•13/05/2022, 17:53

Sentença

•13/05/2022, 17:04

Sentença

•12/04/2022, 18:00

Sentença

•11/04/2022, 16:35

Despacho

•26/11/2020, 14:21