Execução Fiscal 0000462-37.2008.8.05.0203 - TJBA

Execução Fiscal 0000462-37.2008.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LINDEMBERG MARINHO DIAS em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de LINDEMBERG MARINHO DIAS em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:28

Publicado Sentença em 22/10/2024.

08/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:01

Juntada de certidão

09/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Executado: Lindemberg Marinho Dias Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000462-37.2008.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: LINDEMBERG MARINHO DIAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000462-37.2008.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA, em face de LINDEMBERG MARINHO DIAS, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, III do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 19 de outubro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Executado: Lindemberg Marinho Dias Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000462-37.2008.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: LINDEMBERG MARINHO DIAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000462-37.2008.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA, em face de LINDEMBERG MARINHO DIAS, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, III do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 19 de outubro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/10/2024, 13:09

Expedição de sentença.

18/10/2024, 13:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/10/2022, 14:54

Conclusos para despacho

09/07/2020, 11:38

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 13:09

Sentença

•18/10/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Executado: Lindemberg Marinho Dias Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000462-37.2008.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: LINDEMBERG MARINHO DIAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000462-37.2008.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA, em face de LINDEMBERG MARINHO DIAS, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, III do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 19 de outubro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LINDEMBERG MARINHO DIAS em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINDEMBERG MARINHO DIAS em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

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