Execução Fiscal 0002380-83.2011.8.05.0005 - TJBA

Execução Fiscal 0002380-83.2011.8.05.0005 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 17:18

Baixa Definitiva

08/05/2026, 17:18

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA LEMOS MARQUES em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

07/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA LEMOS MARQUES em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA LEMOS MARQUES em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Publicado Sentença em 22/10/2024.

07/04/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Rosalia Lemos Marques Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002380-83.2011.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALCOBACA Advogado(s): EXECUTADO: MARIA ROSALIA LEMOS MARQUES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0002380-83.2011.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 122ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas). Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MUNICIPIO DE ALCOBACA, em face de MARIA ROSALIA LEMOS MARQUES, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 7 de fevereiro de 2024. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/10/2024, 09:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/02/2024, 16:28

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 09:56

Sentença

•07/02/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Rosalia Lemos Marques Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002380-83.2011.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALCOBACA Advogado(s): EXECUTADO: MARIA ROSALIA LEMOS MARQUES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0002380-83.2011.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 122ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas). Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MUNICIPIO DE ALCOBACA, em face de MARIA ROSALIA LEMOS MARQUES, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 7 de fevereiro de 2024. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição

23/10/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA LEMOS MARQUES em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA LEMOS MARQUES em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA LEMOS MARQUES em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Todas as movimentações(25)