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MonitóriaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2002

Valor da Causa

R$ 5.622,86

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SINVAL JOSE DE OLIVEIRA

Terceiro

SINVAL JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE SINVAL JOSE DE OLIVEIRA

Reu

MAURICIO SANTANA BARROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA PRATES CHETTO

OAB/BA 19693·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS

OAB/BA 30248·CPF·Representa: Autor

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO

OAB/BA 8708·CPF·Representa: Autor

ROMEU DA CONCEICAO PATARO MACHADO

OAB/BA 30423·CPF·Representa: Autor

RENATA LOBO QUADROS

OAB/BA 19594·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI em 20/10/2023 23:59.

25/04/2026, 15:05

Publicado Despacho em 27/09/2023.

25/04/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:19

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:30

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:32

Publicado Despacho em 22/10/2024.

07/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:26

Publicado Despacho em 10/11/2025.

11/11/2025, 20:41

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI em 20/10/2023 23:59.

25/04/2026, 15:05

Publicado Despacho em 27/09/2023.

25/04/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:19

Publicado Despacho em 14/04/2026.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:21

Despacho

•08/04/2026, 16:30

14/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:30

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:32

Publicado Despacho em 22/10/2024.

07/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:26

Publicado Despacho em 10/11/2025.

11/11/2025, 20:41

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

09/05/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

09/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA BARROS DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.

08/12/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Associacao Nacional De Instrucao - Ani Advogado: Anderson Luis Pitangueira De Jesus (OAB:BA30248) Advogado: Candido Emanoel Viveiros Sa Filho (OAB:BA8708) Advogado: Romeu Da Conceicao Pataro Machado (OAB:BA30423) Reu: Sinval Jose De Oliveira Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0130817-72.2002.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI INTERESSADO: SINVAL JOSE DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0130817-72.2002.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Proceda-se a serventia da alteração da classe processual para AÇÃO MONITÓRIA. Considerando o teor da petição de id 443431730 e documentos correlatos, cite-se o espólio SINVAL JOSÉ DE OLIVEIRA, por meio de seu inventariante MAURICIO SANTANA BARROS DE OLIVEIRA (endereço em id 443431730), para se habilitar nos autos. Prazo: 15 dias. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

21/10/2024, 09:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 10:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

17/10/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:27

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI em 12/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

03/04/2024, 02:51

Publicado Decisão em 20/03/2024.

03/04/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:16

Expedição de decisão.

18/03/2024, 12:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/03/2024, 07:00

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:04

Expedição de despacho.

25/09/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 06:37

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:29

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

13/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:00

Mero expediente

02/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2020, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Publicação

26/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

06/10/2017, 00:00

Correção de Classe

06/10/2017, 00:00

Expedição de documento

22/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Publicação

26/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2013, 00:00

Expedição de Edital

20/11/2013, 00:00

Expedição de documento

20/11/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/11/2013, 00:00

Publicação

17/10/2013, 00:00

Recebimento

17/10/2013, 00:00

Mero expediente

15/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2013, 00:00

Petição

16/01/2013, 00:00

Petição

08/01/2013, 00:00

Recebimento

07/01/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/12/2012, 00:00

Publicação

15/12/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/12/2012, 00:00

Mandado

03/12/2012, 00:00

Mandado

30/11/2012, 00:00

Mandado

21/11/2012, 00:00

Expedição de Mandado

19/11/2012, 00:00

Petição

04/10/2012, 00:00

Publicação

31/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/08/2012, 00:00

Petição

22/08/2012, 00:00

Petição

20/07/2012, 00:00

Publicação

19/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2012, 00:00

Protocolo de Petição

18/04/2011, 12:21

Documento

14/04/2011, 12:23

Ofício

06/04/2011, 15:34

Ofício

01/04/2011, 16:41

Expedição de documento

30/03/2011, 12:00

Petição

09/02/2011, 16:01

Protocolo de Petição

30/08/2010, 16:08

Recebimento

30/08/2010, 16:07

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 11:04

Petição

27/08/2010, 11:00

Protocolo de Petição

27/08/2010, 11:00

Mero expediente

25/08/2010, 08:46

Publicado pelo dpj

24/08/2010, 01:02

Enviado para publicação no dpj

19/08/2010, 16:18

Ato ordinatório

29/07/2010, 11:25

Documento

19/07/2010, 08:58

Mandado

15/07/2010, 17:32

Expedição de documento

15/04/2010, 08:46

Petição

07/04/2010, 12:54

Protocolo de Petição

05/04/2010, 16:14

Protocolo de Petição

17/11/2009, 16:48

Despacho do juiz

12/11/2009, 17:56

Publicado pelo dpj

11/11/2009, 00:15

Enviado para publicação no dpj

10/11/2009, 11:54

Conclusão

06/10/2009, 11:53

Protocolo de Petição

02/10/2009, 15:56

Recebimento

02/10/2009, 15:55

Entrega em carga/vista

01/10/2009, 11:39

Petição

01/10/2009, 11:35

Protocolo de Petição

01/10/2009, 11:34

Publicado pelo dpj

29/09/2009, 23:18

Enviado para publicação no dpj

29/09/2009, 10:30

Recebimento

25/09/2009, 14:49

Petição

24/09/2009, 00:00

Protocolo de Petição

08/09/2009, 14:42

Recebimento

08/09/2009, 14:41

Protocolo de Petição

03/09/2009, 17:43

Entrega em carga/vista

03/09/2009, 15:38

Petição

03/09/2009, 15:33

Protocolo de Petição

03/09/2009, 15:15

Publicado pelo dpj

31/08/2009, 23:18

Enviado para publicação no dpj

31/08/2009, 12:22

Decurso de Prazo

28/08/2009, 14:34

Publicado no dpj

25/07/2005, 13:22

Autos - conclusos

17/06/2005, 16:38

Concluso ao juiz

20/08/2003, 17:16

Mandado - entregue ao oficial

15/08/2003, 15:47

Publicado no dpj

26/11/2002, 13:44

Autos - conclusos

22/11/2002, 09:33

Distribuição

20/11/2002, 09:49

Despacho

•06/11/2025, 11:21

Despacho

•03/11/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:54

Despacho

•18/10/2024, 10:30

Despacho

•17/10/2024, 12:27

Decisão

•18/03/2024, 12:07

Decisão

•14/03/2024, 07:00

Despacho

•25/09/2023, 11:15

Despacho

•14/09/2023, 06:37

Despacho

•02/08/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 16:43

Despacho

•06/10/2017, 16:43

Todos os documentos(34)

Despacho

•10/04/2026, 13:21

Despacho

•08/04/2026, 16:30

Despacho

•06/11/2025, 11:21

Despacho

•03/11/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:54

Despacho

•18/10/2024, 10:30

Despacho

•17/10/2024, 12:27

Decisão

•18/03/2024, 12:07

Decisão

•14/03/2024, 07:00

Despacho

•25/09/2023, 11:15

Despacho

•14/09/2023, 06:37

Despacho

•02/08/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 16:43

Despacho

•06/10/2017, 16:43

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 16:41

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 16:37

Decisão

•06/10/2017, 16:36

Decisão

•06/10/2017, 16:36

Decisão

•06/10/2017, 16:36

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 16:36

Decisão

•06/10/2017, 16:36

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 16:05

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 16:04

Despacho

•06/10/2017, 16:03

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 16:02

Despacho

•06/10/2017, 16:02

Despacho

•06/10/2017, 16:02

Despacho

•06/10/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•20/11/2013, 14:32

Despacho

•15/10/2013, 10:24

Ato Ordinatório

•11/12/2012, 15:53

Ato Ordinatório

•24/08/2012, 13:33

Ato Ordinatório

•10/07/2012, 10:57