Execução Fiscal 0305342-81.2013.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 614,18

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

MP CONST E INCORPORACOES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MP CONST E INCORPORAÇÕES LTDA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de MP CONST E INCORPORAÇÕES LTDA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MP CONST E INCORPORAÇÕES LTDA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Publicado Sentença em 22/10/2024.

07/04/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:10

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:35

Baixa Definitiva

29/07/2025, 15:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/07/2025, 15:34

Expedição de intimação.

29/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 15:31

Expedição de sentença.

14/04/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 08:51

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MP CONST E INCORPORAÇÕES LTDA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de MP CONST E INCORPORAÇÕES LTDA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MP CONST E INCORPORAÇÕES LTDA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Publicado Sentença em 22/10/2024.

07/04/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 15:31

Despacho

•14/04/2025, 14:48

07/04/2026, 22:10

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:35

Baixa Definitiva

29/07/2025, 15:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/07/2025, 15:34

Expedição de intimação.

29/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 15:31

Expedição de sentença.

14/04/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Mp Const E Incorporações Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0305342-81.2013.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: MP CONST E INCORPORAÇÕES LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0305342-81.2013.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/10/2024, 13:51

Cominicação eletrônica

18/10/2024, 09:47

Cominicação eletrônica

18/10/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/04/2024 23:59.

18/04/2024, 05:59

Publicado Decisão em 08/04/2024.

15/04/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

15/04/2024, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2024, 19:53

Expedição de decisão.

03/04/2024, 19:53

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2024, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 23:01

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 21:33

Expedição de despacho.

11/12/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:05

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:15

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2018, 00:00

Mero expediente

12/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2017, 00:00

Documento

26/10/2017, 00:00

Documento

26/10/2017, 00:00

Sentença

•18/10/2024, 09:47

Sentença

•18/10/2024, 09:47

Sentença

•18/10/2024, 09:47

Decisão

•03/04/2024, 19:53

Despacho

•11/12/2023, 15:47

Despacho

•22/11/2023, 12:05

Despacho

•12/12/2018, 11:17