Execução Fiscal 0501018-58.2019.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0501018-58.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:47

Decorrido prazo de RAVELLI BARRETO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:57

Publicado Decisão em 21/10/2024.

09/04/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:17

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 01:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 17:33

Expedição de decisão.

16/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:05

Decorrido prazo de RAVELLI BARRETO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 20/03/2025 23:59.

02/04/2025, 01:30

Expedição de decisão.

10/02/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ravelli Barreto Consultores Associados Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0501018-58.2019.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RAVELLI BARRETO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA D E C I S Ã O Da análise dos autos, observa-se que houve bloqueio judicial via SISBAJUD (id.247765703) em valor inferior ao montante da dívida. Em que pese a ordem de intimação do executado para ciência e prosseguimento do feito, a mesma foi infrutífera nos termos da certidão do Oficial de Justiça de id.247765766. Assim, nomeio a Defensoria Pública como CURADORA ESPECIAL, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil, a qual deverá ser intimada para atuar, por meio de um dos seus membros, como curadora especial (CPC, art. 72, II), praticando os atos que entender adequados para a preservação dos interesses do(a)(s) executado(a)(s) respectivo(s). Havendo garantia, mesmo parcial, da execução, mediante a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, sem que tenha havido oposição à execução, incluída a situação em que tal oposição tenha deixado de ser apresentada por meio de curador especial, o(s) montante(s) será(ão) convertido(s) em renda ou em pagamento definitivo. Para tanto, deverá a parte exequente ser intimada a fornecer, no prazo de quinze (15) dias úteis, todos os dados imprescindíveis para que a operação seja efetivada. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. O acesso à íntegra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impresso no rodapé desta carta. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501018-58.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 17 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 17:33

Decisão

•16/03/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ravelli Barreto Consultores Associados Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0501018-58.2019.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RAVELLI BARRETO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA D E C I S Ã O Da análise dos autos, observa-se que houve bloqueio judicial via SISBAJUD (id.247765703) em valor inferior ao montante da dívida. Em que pese a ordem de intimação do executado para ciência e prosseguimento do feito, a mesma foi infrutífera nos termos da certidão do Oficial de Justiça de id.247765766. Assim, nomeio a Defensoria Pública como CURADORA ESPECIAL, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil, a qual deverá ser intimada para atuar, por meio de um dos seus membros, como curadora especial (CPC, art. 72, II), praticando os atos que entender adequados para a preservação dos interesses do(a)(s) executado(a)(s) respectivo(s). Havendo garantia, mesmo parcial, da execução, mediante a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, sem que tenha havido oposição à execução, incluída a situação em que tal oposição tenha deixado de ser apresentada por meio de curador especial, o(s) montante(s) será(ão) convertido(s) em renda ou em pagamento definitivo. Para tanto, deverá a parte exequente ser intimada a fornecer, no prazo de quinze (15) dias úteis, todos os dados imprescindíveis para que a operação seja efetivada. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. O acesso à íntegra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impresso no rodapé desta carta. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501018-58.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 17 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAVELLI BARRETO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RAVELLI BARRETO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 20/03/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

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