Procedimento Comum Cível 8000167-64.2019.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000167-64.2019.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Jose Gomes De Souza Advogado: Gessica Duarte Santiago (OAB:BA51728) Advogado: Erica Fraga Cunha Da Silva (OAB:BA51498) Interessado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Perito Do Juízo: Vitor Dos Santos Morais Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000167-64.2019.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: JOSE GOMES DE SOUZA Advogado(s): GESSICA DUARTE SANTIAGO (OAB:BA51728), ERICA FRAGA CUNHA DA SILVA (OAB:BA51498) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA43925), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO MUTIRÃO DE PERÍCIAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DECISÃO 8000167-64.2019.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que não houve a realização da perícia. Tendo em vista a certidão de ID 465198082 e a necessidade de impor celeridade ao feito, DECIDO: 1. Revogo a designação do perito ANTONIO FERNANDO CUNHA VEIGA, em virtude da ausência de resposta, bem como devido ao lapso temporal para cumprimento ter sido excedido. Dê-se ciência ao mesmo da presente decisão; 2. Fica designado o Mutirão de Perícias para 21/11/2024 às 09h, a ser realizado nas dependências do Fórum Bertino Passos – Pça. Duque de Caxias – Jequiezinho – Jequié-BA, devendo a parte comparecer ao ato designado presencialmente; 3. NOMEIO para atuar na presente demanda o perito VITOR DOS SANTOS MORAIS, CREFITO 7: 157.694- F, devidamente cadastrado/habilitado no sistema, a fim de que, além das observações técnicas do experto sobre a situação do(a) paciente, responda aos quesitos que indiquem especificadamente, se for o caso, qual a incapacidade do paciente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, bem como sobre a possibilidade de manutenção do encargo, mediante remuneração pelo Programa de Apoio a Perícias do Tribunal de Justiça deste Estado, face a gratuidade de justiça anteriormente deferida; 4. Considerando a escassez de peritos na região, este magistrado entende razoável a majoração do valor da perícia, considerando a natureza e a complexidade do trabalho pericial a ser executado, fica desde já autorizado o levantamento dos honorários periciais do profissional nomeado, após a juntada do correlato laudo/relatório pericial e adoção das providências cartorárias de praxe, fixados no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), em consonância com os termos previstos no art. 5º, inciso I e IV, da Resolução do TJBA n. 17, de 14/08/2019 e anexo(s); 5. Intimem-se as partes acerca do presente despacho de nomeação do(a) perito(a), para os fins do art. 465, § 1º do CPC, com prazo de 5 (cinco) dias, inclusive, para, querendo, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesitos; 6. Com a entrega do laudo, por fim, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477, § 1º do CPC; 7. Sobrevindo o cumprimento integral das diligências fixadas, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação. Cumpra-se. Jequié/BA, data da assinatura digital. RAFAEL BARBOSA DA CUNHA Juiz de Direito Designado

23/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(19)