Busca e Apreensão 8000359-03.2016.8.05.0076 - TJBA

Busca e Apreensão 8000359-03.2016.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de PABLO FABIAN COELHO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.

05/04/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de certidão

05/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de PABLO FABIAN COELHO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:37

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000359-03.2016.8.05.0076. Requerente: Itau Seguros S/a Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Advogado: Antonio Yves Cordeiro De Mello Junior (OAB:PE30225) Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164) Requerido: Paulo Fernando Lins De Oliveira Advogado: Pablo Fabian Coelho Da Silva (OAB:BA67531) Advogado: Andre Luiz Pinheiro De Souza (OAB:BA44744) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000359-03.2016.8.05.0076 Parte Autora: ITAU SEGUROS S/A Parte Ré: PAULO FERNANDO LINS DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000359-03.2016.8.05.0076 Busca E Apreensão Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Consta no ID 469111435 acordo realizado entre as partes, no qual firmaram as condições para cumprimento das obrigações. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. A transação é instituto por meio do qual as partes previnem ou terminam conflitos a partir de concessões mútuas, sendo hipótese de extinção do processo com resolução do mérito, quando homologada pelo juiz, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Trata-se de importante instrumento que materializa a resolução consensual de conflitos, devendo ser sempre estimulada pelo Poder Judiciário e demais sujeitos processuais, conforme preconiza o art. 3º do CPC. No caso em tela, verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 104 do Código Civil, não havendo nenhum indício de mácula à vontade das partes ou nenhuma nulidade das cláusulas apresentadas no termo, de modo que não se vislumbra impeditivo legal para a homologação do pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas remanescentes, por força do art. 90, §3º, do CPC. Torno sem efeito a tutela de urgência concedida no ID 2421652, determinando a retirada de restrições sobre o bem objeto do feito. Após a intimação das partes sobre o teor desta sentença, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquive-se com baixa, com fulcro no art. 1.000 do CPC, a saber: “A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. [...] Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer”. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em atenção à duração razoável do processo, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

Documentos

Certidão

•05/02/2025, 14:36

Sentença

•17/10/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000359-03.2016.8.05.0076. Requerente: Itau Seguros S/a Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Advogado: Antonio Yves Cordeiro De Mello Junior (OAB:PE30225) Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164) Requerido: Paulo Fernando Lins De Oliveira Advogado: Pablo Fabian Coelho Da Silva (OAB:BA67531) Advogado: Andre Luiz Pinheiro De Souza (OAB:BA44744) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000359-03.2016.8.05.0076 Parte Autora: ITAU SEGUROS S/A Parte Ré: PAULO FERNANDO LINS DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000359-03.2016.8.05.0076 Busca E Apreensão Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Consta no ID 469111435 acordo realizado entre as partes, no qual firmaram as condições para cumprimento das obrigações. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. A transação é instituto por meio do qual as partes previnem ou terminam conflitos a partir de concessões mútuas, sendo hipótese de extinção do processo com resolução do mérito, quando homologada pelo juiz, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Trata-se de importante instrumento que materializa a resolução consensual de conflitos, devendo ser sempre estimulada pelo Poder Judiciário e demais sujeitos processuais, conforme preconiza o art. 3º do CPC. No caso em tela, verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 104 do Código Civil, não havendo nenhum indício de mácula à vontade das partes ou nenhuma nulidade das cláusulas apresentadas no termo, de modo que não se vislumbra impeditivo legal para a homologação do pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas remanescentes, por força do art. 90, §3º, do CPC. Torno sem efeito a tutela de urgência concedida no ID 2421652, determinando a retirada de restrições sobre o bem objeto do feito. Após a intimação das partes sobre o teor desta sentença, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquive-se com baixa, com fulcro no art. 1.000 do CPC, a saber: “A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. [...] Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer”. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em atenção à duração razoável do processo, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PABLO FABIAN COELHO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de PABLO FABIAN COELHO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 11/11/2024 23:59.

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