Procedimento Comum Cível 8002973-16.2016.8.05.0032 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002973-16.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Almerinda Maria De Almeida Advogado: Edson Pereira Santos (OAB:BA6605) Reu: Espólio De Oflávio Da Silveira Torres Requerido: Municipio De Brumado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002973-16.2016.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO AUTOR: ALMERINDA MARIA DE ALMEIDA Advogado(s): EDSON PEREIRA SANTOS registrado(a) civilmente como EDSON PEREIRA SANTOS (OAB:BA6605) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BRUMADO e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002973-16.2016.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado Vistos etc. Trata-se de pedido de nova digitalização do processo formulado pelo MUNICÍPIO DE BRUMADO no bojo da contestação acostada ao ID 434649682, tendo em mira que as páginas 4 e 12 do ID 2941426 e página 14 do ID 2941434 estão ilegíveis, aduzindo potencial prejuízo ao devido processo legal, pois a qualidade da digitalização dos autos impossibilita o acesso ao processo na íntegra e prejudica a ampla defesa. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se, de fato, que as páginas 4 e 12 do ID 2941426 e página 14 do ID 2941434 estão ilegíveis, em desconformidade, portanto, com o §1º do artigo 14, da Resolução n.º 185/2013, da lavra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posto isso, proceda, a Secretaria, com a adoção dos procedimentos da digitalização dos autos, verificando-se, em especial, a qualidade dos documentos acostados às páginas 4, 12 e 14 do ID 2941426, de modo a evitar-se futuras alegações de nulidade, intimando-se os sujeitos parciais, em seguida, para manifestação acerca da digitalização realizada. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença meta 2. Intimem-se. D.N. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OFLÁVIO DA SILVEIRA TORRES em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DE ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALMERINDA MARIA DE ALMEIDA em 27/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 496455792

Todas as movimentações(53)