Procedimento Comum Cível 8025732-62.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA NILMA MOTA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA ELENILDA DE SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN ROQUE SOUZA DE ARAUJO

OAB/BA 21468·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

MARIA NILMA MOTA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA ELENILDA DE SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALAN ROQUE SOUZA DE ARAUJO em 27/09/2024 06:00.

11/04/2026, 02:13

Publicado Intimação em 24/09/2024.

10/04/2026, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de MARIA NILMA MOTA DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MARIA ELENILDA DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MARIA NILMA MOTA DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:36

Publicado Sentença em 21/10/2024.

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 23:49

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 23:49

Decorrido prazo de MARIA NILMA MOTA DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:05

Decorrido prazo de MARIA ELENILDA DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:43

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ALAN ROQUE SOUZA DE ARAUJO em 27/09/2024 06:00.

11/04/2026, 02:13

Publicado Intimação em 24/09/2024.

10/04/2026, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de MARIA NILMA MOTA DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 09:34

Sentença

•17/10/2024, 15:24

06/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MARIA ELENILDA DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MARIA NILMA MOTA DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:36

Publicado Sentença em 21/10/2024.

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 23:49

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 23:49

Decorrido prazo de MARIA NILMA MOTA DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:05

Decorrido prazo de MARIA ELENILDA DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:43

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:48

Baixa Definitiva

16/12/2024, 15:48

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Elenilda De Souza Advogado: Alan Roque Souza De Araujo (OAB:BA21468) Reu: Estado Da Bahia Autor: Maria Nilma Mota De Souza Advogado: Alan Roque Souza De Araujo (OAB:BA21468) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8025732-62.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARIA ELENILDA DE SOUZA e outros Advogado(s): ALAN ROQUE SOUZA DE ARAUJO (OAB:BA21468) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8025732-62.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A parte autora entrou com ação contra ESTADO DA BAHIA. Devidamente intimada a parte, para sanar o feito, quedou inerte, não trazendo aos autos a peça inicial. É o relatório. DECIDO. Defiro o pedido de gratuidade. Consta no processo em epígrafe que a autora foi devidamente intimada, respeitado o prazo legal, mas a mesma não se manifestou nos autos para dar continuidade a ação proposta. Diante do quanto exposto, não há alternativa senão da extinção sem resolução do mérito. Nestas condições, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, VI do CPC, por falta das condições da ação. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de outubro de 2024. JULIANA DE CASTRO MADEIRA CAMPOS JUÍZA DE DIREITO

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/10/2024, 09:35

Expedição de sentença.

18/10/2024, 09:34

Expedição de sentença.

17/10/2024, 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de MARIA NILMA MOTA DE SOUZA em 01/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:41

Decorrido prazo de MARIA NILMA MOTA DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.

03/10/2024, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de MARIA ELENILDA DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:39

Publicado Despacho em 23/09/2024.

27/09/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

27/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 06:03.

26/09/2024, 07:54

Expedição de intimação.

17/09/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:42

Expedição de despacho.

17/09/2024, 11:42

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:12

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 11:18

Decorrido prazo de MARIA ELENILDA DE SOUZA em 05/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:15

Decorrido prazo de MARIA NILMA MOTA DE SOUZA em 05/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 10:58

Expedição de despacho via Sistema.

04/05/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 13:54

Conclusos para decisão

24/04/2020, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2020, 19:23

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2020, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2020, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2019, 14:47

Juntada de certidão

18/11/2019, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 09:22

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2019, 00:43

Juntada de ato ordinatório

15/08/2019, 23:55

Juntada de Petição de recurso inominado

07/08/2019, 16:29

Audiência conciliação cancelada para 11/10/2019 14:45.

23/07/2019, 14:29

Expedição de intimação.

23/07/2019, 14:28

Declarada incompetência

23/07/2019, 14:19

Conclusos para decisão

23/07/2019, 12:33

Audiência conciliação designada para 11/10/2019 14:45.

23/07/2019, 12:33

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 12:33

Sentença

•17/10/2024, 15:24

Despacho

•17/09/2024, 11:42

Despacho

•17/09/2024, 11:42

Despacho

•04/05/2020, 13:54

Acórdão

•24/01/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 23:55

Decisão

•23/07/2019, 14:19