Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8029120-70.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Cynthia Maria Pina Resende 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende

Partes do Processo

LUCIENE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

ERONDI JOAO DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CATARINA MEIRA CONOR ROSSI

OAB/BA 57020·CPF·Representa: Autor

VALTER JOSE RIBEIRO PEREIRA

OAB/BA 23323·CPF·Representa: Réu

LIVIA CASTRO ARAUJO

OAB/BA 15228·CPF·Representa: Réu

EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 30140·CPF·Representa: Réu

MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA

OAB/BA 9741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LUCIENE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

ERONDI JOAO DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

ASSOCIACAO DE PROT A MATERNID E A INFANCIA DE POJUCA

CNPJ

Reu

LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT

CPF

Reu

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/09/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de ERONDI JOAO DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de LUCIENE SOUSA SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de contra-razões

28/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:05

Expedição de intimação.

13/08/2025, 14:05

Publicado Sentença em 08/08/2025.

09/08/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

09/08/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 20:26

Expedição de intimação.

06/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 13:07

Todas as movimentações(210)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/09/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de ERONDI JOAO DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de LUCIENE SOUSA SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT em 01/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:07

02/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de contra-razões

28/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:05

Expedição de intimação.

13/08/2025, 14:05

Publicado Sentença em 08/08/2025.

09/08/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

09/08/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 20:26

Expedição de intimação.

06/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de apelação

05/08/2025, 10:11

Julgado improcedente o pedido

24/07/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 04:19

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/02/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/02/2025, 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 16:47

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:34

Expedição de decisão.

20/01/2025, 14:34

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:30

Desentranhado o documento

20/01/2025, 14:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

20/01/2025, 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2024, 18:10

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Luciene Sousa Santos Advogado: Ana Catarina Meira Conor De Oliveira (OAB:BA57020) Requerente: Erondi Joao Dos Santos Advogado: Ana Catarina Meira Conor De Oliveira (OAB:BA57020) Requerido: Luiz Evandro Vargas Duplat Requerido: Associacao De Prot A Maternid E A Infancia De Pojuca Advogado: Valter Jose Ribeiro Pereira (OAB:BA23323) Advogado: Livia Castro Araujo (OAB:BA15228) Requerido: Municipio De Pojuca Advogado: Emidio Ribeiro Dos Santos (OAB:BA30140) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8029120-70.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA REQUERENTE: LUCIENE SOUSA SANTOS e outros Advogado(s): ANA CATARINA MEIRA CONOR DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ANA CATARINA MEIRA CONOR DE OLIVEIRA (OAB:BA57020) REQUERIDO: LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT e outros (2) Advogado(s): EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB:BA30140), VALTER JOSE RIBEIRO PEREIRA (OAB:BA23323), LIVIA CASTRO ARAUJO (OAB:BA15228) DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a devolução negativa do Aviso de Recebimento, conforme consta no ID 458136053. Isto posto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DESPACHO 8029120-70.2019.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Pojuca intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução negativa do AR, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Intime-se. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

23/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:42

Expedição de Edital.

18/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de LUCIENE SOUSA SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:37

Decorrido prazo de ERONDI JOAO DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:48

Publicado Despacho em 22/08/2024.

07/09/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

07/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 01:16

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:25

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de ERONDI JOAO DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 08:38

Decorrido prazo de LUCIENE SOUSA SANTOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:17

Publicado Decisão em 14/06/2024.

01/07/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

01/07/2024, 14:07

Juntada de informação

18/06/2024, 13:36

Expedição de carta via ar digital.

18/04/2024, 10:35

Juntada de informação

17/04/2024, 16:08

Juntada de informação

17/04/2024, 16:01

Juntada de informação

17/04/2024, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de LUCIENE SOUSA SANTOS em 07/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de ERONDI JOAO DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:37

Publicado Despacho em 29/02/2024.

14/03/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

14/03/2024, 18:38

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

08/03/2024, 12:20

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:41

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de NAO INTERVENCAO

17/09/2023, 12:59

Expedição de intimação.

13/09/2023, 12:36

Não Concedida a Medida Liminar

11/09/2023, 09:13

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 11:13

Expedição de decisão.

04/09/2023, 11:13

Não Concedida a Medida Liminar

29/08/2023, 23:34

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de certidão

12/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 21:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

07/07/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 10:20

Expedição de mandado.

30/06/2023, 10:20

Juntada de certidão

30/06/2023, 10:18

Outras Decisões

19/06/2023, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2023, 09:09

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 13:03

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:09

Expedição de mandado.

05/06/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2023, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:46

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 13:01

Expedição de citação.

06/03/2023, 12:59

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 12:58

Desentranhado o documento

06/03/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:38

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:38

Expedição de citação.

13/02/2023, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 09/11/2022 23:59.

25/01/2023, 20:04

Juntada de Petição de réplica

19/11/2022, 07:53

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:03

Juntada de Petição de contestação

03/11/2022, 15:44

Expedição de Carta.

24/10/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de contestação

19/10/2022, 15:54

Expedição de citação.

08/09/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 11:26

Expedição de carta via ar digital.

08/09/2022, 11:26

Expedição de carta via ar digital.

08/09/2022, 11:26

Expedição de mandado.

08/09/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:12

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:36

Expedição de carta via ar digital.

24/08/2022, 11:36

Expedição de carta via ar digital.

24/08/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 11:36

Expedição de mandado.

24/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:21

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:03

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/07/2022, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 13:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/07/2022, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 13:57

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:05

Expedição de carta via ar digital.

25/05/2022, 10:05

Expedição de carta via ar digital.

25/05/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 10:05

Expedição de mandado.

25/05/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 09:14

Conclusos para decisão

12/05/2021, 14:32

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:25

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2021, 10:51

Expedição de Ofício.

11/05/2021, 10:51

Publicado Despacho em 02/02/2021.

06/02/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 08:31

Decorrido prazo de LUCIENE SOUSA SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:43

Decorrido prazo de ERONDI JOAO DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 16:51

Conclusos para decisão

04/12/2020, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2020, 15:40

Publicado Despacho em 04/08/2020.

07/09/2020, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 08:53

Conclusos para despacho

27/07/2020, 14:48

Decorrido prazo de LUCIENE SOUSA SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:18

Decorrido prazo de ERONDI JOAO DOS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Publicado Despacho em 25/03/2020.

02/06/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 12:00

Decorrido prazo de LUCIENE SOUSA SANTOS em 09/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 00:42

Decorrido prazo de ERONDI JOAO DOS SANTOS em 09/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT em 09/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROT A MATERNID E A INFANCIA DE POJUCA em 09/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 00:42

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 08:06

Publicado Despacho em 11/03/2020.

15/03/2020, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 12:08

Conclusos para despacho

04/03/2020, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/02/2020, 08:35

Publicado Despacho em 07/02/2020.

11/02/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 14:20

Decisão de Saneamento e Organização

05/02/2020, 14:55

Conclusos para despacho

27/01/2020, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2020, 10:19

Juntada de certidão

27/01/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 21:45

Conclusos para decisão

18/10/2019, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2019, 14:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 20:35

Publicado Decisão em 01/10/2019.

02/10/2019, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 10:40

Declarada incompetência

27/09/2019, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 02/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 12:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROT A MATERNID E A INFANCIA DE POJUCA em 02/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 18:16

Decorrido prazo de LUCIENE SOUSA SANTOS em 16/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:18

Decorrido prazo de ERONDI JOAO DOS SANTOS em 16/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:18

Conclusos para despacho

17/09/2019, 10:35

Juntada de termo de audiência

16/09/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 18:28

Publicado Despacho em 16/08/2019.

02/09/2019, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 08:54

Audiência conciliação designada para 16/09/2019 12:30.

01/08/2019, 12:23

Conclusos para despacho

31/07/2019, 22:19

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 22:19

Sentença

•06/08/2025, 13:04

Sentença

•24/07/2025, 16:22

Decisão

•20/03/2025, 13:12

Decisão

•05/02/2025, 12:40

Decisão

•28/01/2025, 16:47

Decisão

•20/01/2025, 14:33

Decisão

•28/11/2024, 18:10

Despacho

•31/08/2024, 01:16

Despacho

•20/08/2024, 17:18

Despacho

•20/08/2024, 15:25

Decisão

•12/06/2024, 10:41

Decisão

•16/04/2024, 15:33

Despacho

•27/02/2024, 11:04

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:07

Sentença

•06/08/2025, 13:04

Sentença

•24/07/2025, 16:22

Decisão

•20/03/2025, 13:12

Decisão

•05/02/2025, 12:40

Decisão

•28/01/2025, 16:47

Decisão

•20/01/2025, 14:33

Decisão

•28/11/2024, 18:10

Despacho

•31/08/2024, 01:16

Despacho

•20/08/2024, 17:18

Despacho

•20/08/2024, 15:25

Decisão

•12/06/2024, 10:41

Decisão

•16/04/2024, 15:33

Despacho

•27/02/2024, 11:04

Despacho

•26/02/2024, 18:57

Decisão

•11/09/2023, 09:13

Decisão

•04/09/2023, 11:13

Decisão

•29/08/2023, 23:34

Decisão

•19/06/2023, 12:55

Despacho

•26/04/2023, 08:46

Despacho

•13/02/2023, 14:38

Despacho

•24/08/2022, 18:12

Despacho

•05/08/2022, 18:21

Despacho

•30/06/2022, 13:57

Despacho

•14/05/2021, 09:14

Despacho

•08/12/2020, 16:51

Despacho

•29/07/2020, 08:53

Despacho

•23/03/2020, 12:00

Despacho

•05/03/2020, 12:08

Despacho

•05/02/2020, 14:55

Despacho

•23/10/2019, 21:45

Decisão

•27/09/2019, 15:05

Despacho

•02/08/2019, 08:54