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MonitóriaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.319,90

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA

CNPJ

Autor

ESCOLA NOSSA SENHORA DA LUZ

Terceiro

PAULO LUIZ ELPIDIO FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA

OAB/BA 51574·CPF·Representa: Autor

PALOMA ASSUNCAO DE CAMPOS

OAB/BA 31440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de PAULO LUIZ ELPIDIO FELIX em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:15

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

15/04/2026, 17:06

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

05/04/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 14:01

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 20:28

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:12

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de PAULO LUIZ ELPIDIO FELIX em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:15

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

15/04/2026, 17:06

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 14:01

Sentença

•30/03/2026, 20:28

06/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

05/04/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 14:01

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 20:28

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:12

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8167772-33.2020.8.05.0001. Autor: Associacao Socioeducativa Mercedaria Advogado: Mateus Almeida Viveiros Sa (OAB:BA51574) Reu: Paulo Luiz Elpidio Felix Advogado: Paloma Assuncao De Campos (OAB:BA31440) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8167772-33.2020.8.05.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA REU: PAULO LUIZ ELPIDIO FELIX Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Embargada intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para manifestar-se acerca dos Embargos à Ação Monitória, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8167772-33.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de PAULO LUIZ ELPIDIO FELIX em 30/08/2024 23:59.

10/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de PAULO LUIZ ELPIDIO FELIX em 30/08/2024 23:59.

09/09/2024, 21:57

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

09/09/2024, 18:36

Expedição de carta via ar digital.

26/07/2024, 13:59

Expedição de carta via ar digital.

26/07/2024, 13:56

Decorrido prazo de PAULO LUIZ ELPIDIO FELIX em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:46

Decorrido prazo de PAULO LUIZ ELPIDIO FELIX em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:46

Decorrido prazo de PAULO LUIZ ELPIDIO FELIX em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:40

Decorrido prazo de PAULO LUIZ ELPIDIO FELIX em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 22:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.

19/06/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

19/06/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 18:49

Publicado Despacho em 06/06/2024.

09/06/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

09/06/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:05

Juntada de informação

04/06/2024, 10:05

Determinada Requisição de Informações

15/05/2024, 10:52

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 05/02/2024 23:59.

25/02/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

24/02/2024, 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

24/02/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:43

Expedição de mandado.

07/12/2023, 18:43

Mandado devolvido Negativamente

29/11/2023, 01:14

Expedição de mandado.

21/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

01/06/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 12:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

15/08/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 18:36

Expedição de mandado.

26/07/2022, 18:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:27

Mandado devolvido Negativamente

11/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:32

Decorrido prazo de PAULO LUIZ ELPIDIO FELIX em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:32

Expedição de mandado.

26/04/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 15:17

Expedição de despacho.

18/04/2022, 15:17

Publicado Despacho em 05/04/2022.

14/04/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 14:26

Expedição de despacho.

04/04/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 12:44

Conclusos para despacho

28/06/2021, 15:28

Decorrido prazo de PAULO LUIZ ELPIDIO FELIX em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 06:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 06:54

Decorrido prazo de PAULO LUIZ ELPIDIO FELIX em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 16:54

Publicado Despacho em 05/05/2021.

09/05/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021

09/05/2021, 12:18

Expedição de despacho.

04/05/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:52

Conclusos para despacho

29/12/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 10:53

Despacho

•29/08/2025, 14:18

Despacho

•28/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:05

Despacho

•04/06/2024, 10:03

Despacho

•15/05/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 18:37

Todos os documentos(20)

Sentença

•31/03/2026, 14:01

Sentença

•30/03/2026, 20:28

Despacho

•29/08/2025, 14:18

Despacho

•28/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:05

Despacho

•04/06/2024, 10:03

Despacho

•15/05/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 18:36

Despacho

•04/04/2022, 14:26

Despacho

•04/04/2022, 12:44

Despacho

•04/05/2021, 13:33

Despacho

•03/05/2021, 16:52