Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Reu: Banco Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Antonio Carlos Garcia Ribeiro (OAB:BA377-B) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048)
Autor: Nestor Eduão Ferreira Advogado: Edivaldo Martins De Araujo (OAB:BA7152)
Reu: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000875-38.2013.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
AUTOR: NESTOR EDUÃO FERREIRA Advogado(s): EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (OAB:BA7152)
REU: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): ANTONIO CARLOS GARCIA RIBEIRO (OAB:BA377-B), ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000875-38.2013.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes
Trata-se de Ação proposta por NESTOR EDUÃO FERREIRA em face do BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A. Foi noticiado nos autos que o autor faleceu. Inclusive, no id 461764394, o advogado da parte autora confirmou essa informação, e destacou que não sabe quem são os seus herdeiros conhecidos. Certidão de óbito no evento 461175028. Não houve habilitação de herdeiros. É o breve relatório. Decido. O art. 485, IV, do CPC evidencia que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
No caso vertente, houve o falecimento da parte autora e ausência de habilitação de herdeiros/sucessores.
ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e despesas processuais. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Cumpridas as formalidades de estilo, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto