Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Companhia Docas Da Bahia Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159)
Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0111579-72.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EMBARGANTE: Companhia Docas da Bahia Advogado(s): GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO (OAB:BA19024), MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS (OAB:BA21159)
EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Ante a concordância da Fazenda Pública (ID 397754663), homologo os cálculos apresentados pela Exequente. Expeça-se Requisições de Pequeno Valor, nos exatos termos da planilha apresentada pela Exequente (ID 399780510), individualmente, em benefício de cada um dos credores, nos termos da Resolução 115 do CNJ, sendo: O montante de R$ 3.471,12 reais a título de honorários advocatícios, em favor de MAURO JOSÉ DE MORAES SÁ COSTA; GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO e MATHEUS FALCÃO DE ALMEIDA SEIXA, subdividido em R$ 1157,04 reais para cada um deles, cujas contas bancárias se encontram na aludida planilha; e O montante de R$ 1892,14 reais a título de custas processuais, em favor da CODEBA, cuja conta bancária também se encontra na aludida planilha, quantia esta a ser atualizada até a data de seu efetivo pagamento. DIOGO SOUZA COSTA Juiz de Direito Substituto Processo sentenciado pela Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, publicado no DJE do dia 5 de setembro de 2023. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de outubro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0111579-72.1999.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana