Embargos à Execução Fiscal 0300657-21.2016.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.228.107,25

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE GAS BAHIA- BAHIAGAS

Terceiro

BAHIAGAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO CLEBER DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/BA 22154·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor

LUIZA GUIMARAES CAMPOS BATISTA GOMES

OAB/BA 44331·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE GAS BAHIA- BAHIAGAS

Terceiro

BAHIAGAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUCIO CLEBER DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/BA 22154·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor

LUIZA GUIMARAES CAMPOS BATISTA GOMES

OAB/BA 44331·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·CPF·Representa: Autor

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO

OAB/BA 37483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:08

Baixa Definitiva

05/05/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/04/2026, 07:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:09

Juntada de

06/03/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 22/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 30/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 22/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 30/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:44

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:56

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 19:51

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 19:51

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:08

Baixa Definitiva

05/05/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/04/2026, 07:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:15

Despacho

•04/11/2025, 09:40

09/04/2026, 05:09

Juntada de

06/03/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 22/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 30/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 22/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 30/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:44

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:56

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 19:51

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 19:51

Expedição de intimação.

04/11/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 12:50

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2025, 12:50

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:53

Conclusos para decisão

27/01/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 21:28

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2025, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 21/11/2024 23:59.

23/01/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Companhia De Gas Da Bahia Advogado: Lucio Cleber De Oliveira Pacheco (OAB:BA22154) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Luiza Guimaraes Campos Batista Gomes (OAB:BA44331) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Daniel De Magalhaes Pimenta (OAB:MG98643) Advogado: Braulio Pedercini De Castro (OAB:MG153963) Embargado: Municipio De Simoes Filho Procurador: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Procurador: Antonio De Souza Carvalho Filho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0300657-21.2016.8.05.0250 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Autora: EMBARGANTE: COMPANHIA DE GAS DA BAHIA Parte ré: EMBARGADO: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO PROCURADOR: ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI -06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI – 08/2023, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos dos Provimentos Conjuntos acima, art. 1º, inciso XXVII, dou conhecimento às partes do retorno dos presentes autos da instância superior e intimo-as para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Simões Filho/BA, 18 de outubro de 2024. Iraci Nunes Sena Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0300657-21.2016.8.05.0250 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

23/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 07:59

Juntada de certidão

03/10/2024, 07:59

Recebidos os autos

03/10/2024, 07:59

Publicado Intimação em 29/06/2020.

09/07/2020, 03:12

Publicado Intimação automática de migração em 26/06/2020.

08/07/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/06/2020, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 18:18

Expedição de intimação via Sistema.

25/06/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos via Sistema.

25/06/2020, 18:16

Documento

16/06/2020, 00:00

Publicação

05/06/2020, 00:00

Expedição de documento

03/06/2020, 00:00

Com efeito suspensivo

01/06/2020, 00:00

Petição

27/05/2020, 00:00

Petição

20/05/2020, 00:00

Petição

14/05/2020, 00:00

Petição

13/05/2020, 00:00

Publicação

28/04/2020, 00:00

Antecipação de tutela

23/04/2020, 00:00

Antecipação de tutela

23/04/2020, 00:00

Petição

16/04/2020, 00:00

Petição

17/07/2019, 00:00

Publicação

06/06/2019, 00:00

Mero expediente

30/05/2019, 00:00

Petição

30/01/2019, 00:00

Petição

16/12/2018, 00:00

Petição

16/12/2018, 00:00

Petição

15/12/2018, 00:00

Petição

15/12/2018, 00:00

Petição

15/12/2018, 00:00

Publicação

23/11/2018, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

19/11/2018, 00:00

Petição

13/11/2018, 00:00

Expedição de documento

13/11/2018, 00:00

Publicação

31/10/2018, 00:00

Mero expediente

22/10/2018, 00:00

Expedição de documento

01/10/2018, 00:00

Petição

19/09/2018, 00:00

Petição

19/09/2018, 00:00

Petição

19/09/2018, 00:00

Publicação

13/09/2018, 00:00

Improcedência

08/08/2018, 00:00

Expedição de documento

13/07/2018, 00:00

Publicação

28/04/2018, 00:00

Petição

26/04/2018, 00:00

Publicação

22/03/2018, 00:00

Mero expediente

20/03/2018, 00:00

Petição

19/04/2017, 00:00

Petição

19/04/2017, 00:00

Publicação

16/03/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/11/2016, 00:00

Expedição de documento

18/10/2016, 00:00

Despacho

•23/10/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:09

Decisão

•07/09/2024, 10:42

Decisão

•06/09/2024, 18:27

Despacho

•03/07/2023, 17:30

Despacho

•03/07/2023, 11:14

Despacho

•11/08/2020, 14:57

Decisão

•04/06/2020, 16:37

Decisão

•04/06/2020, 16:37

Decisão

•01/06/2020, 10:03

Decisão

•23/04/2020, 18:29

Despacho

•30/05/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 17:21

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:15

Despacho

•04/11/2025, 09:40

Despacho

•23/10/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:09

Decisão

•07/09/2024, 10:42

Decisão

•06/09/2024, 18:27

Despacho

•03/07/2023, 17:30

Despacho

•03/07/2023, 11:14

Despacho

•11/08/2020, 14:57

Decisão

•04/06/2020, 16:37

Decisão

•04/06/2020, 16:37

Decisão

•01/06/2020, 10:03

Decisão

•23/04/2020, 18:29

Despacho

•30/05/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 17:21

Sentença

•19/11/2018, 13:13

Despacho

•22/10/2018, 13:42

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 12:10

Sentença

•08/08/2018, 13:32

Despacho

•20/03/2018, 14:26

Decisão

•08/11/2016, 15:00