Execução Fiscal 0397734-06.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 74,25

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JULIA MARIA SANTANA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PORTELA DE SOUZA

OAB/BA 35788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JULIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de JULIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:05

Publicado Decisão em 21/10/2024.

09/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:38

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de JULIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:10

Decorrido prazo de JULIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:10

Publicado Decisão em 15/08/2025.

16/01/2026, 13:02

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:41

Expedição de decisão.

13/08/2025, 17:41

Declarada incompetência

13/08/2025, 17:41

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de JULIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de JULIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:05

Publicado Decisão em 21/10/2024.

09/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:38

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 17:41

Decisão

•13/08/2025, 17:41

30/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de JULIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:10

Decorrido prazo de JULIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:10

Publicado Decisão em 15/08/2025.

16/01/2026, 13:02

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:41

Expedição de decisão.

13/08/2025, 17:41

Declarada incompetência

13/08/2025, 17:41

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Madre De Deus Advogado: Felipe Portela De Souza (OAB:BA35788) Executado: Julia Maria Santana De Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0397734-06.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS Advogado(s): FELIPE PORTELA DE SOUZA (OAB:BA35788) EXECUTADO: JULIA MARIA SANTANA DE ANDRADE Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0397734-06.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, necessariamente, os marcos interruptivos, conforme tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.340.553, sob o rito dos recursos repetitivos. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

23/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

17/10/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 19:43

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 08:06

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/09/2015, 00:00

Por decisão judicial

20/05/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/05/2015, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2014, 00:00

Mero expediente

20/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2014, 00:00

Documento

07/01/2014, 00:00

Documento

07/01/2014, 00:00

Documento

07/01/2014, 00:00

Documento

07/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2013, 00:00

Decisão

•17/10/2024, 19:43

Decisão

•17/10/2024, 19:43

Decisão

•20/05/2015, 08:51

Despacho

•20/02/2014, 08:21